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Seminário nacional discute papel do ICMS Educacional para promover qualidade e equidade na educação básica.

Gestores, técnicos e especialistas de todo o país se reuniram em Brasília nos dias 24 e 25 de junho para o 1º Seminário Nacional sobre ICMS Educacional, promovido pelo Ministério da Educação (MEC). O evento debateu o papel do ICMS Educacional como ferramenta para incentivar a melhoria da qualidade e da equidade na educação básica nos municípios brasileiros, com base em indicadores educacionais.

O ICMS Educacional é um mecanismo de distribuição de recursos que vincula uma parte da arrecadação do ICMS à melhoria dos resultados de aprendizagem e à redução das desigualdades educacionais, conforme previsto pela Emenda Constitucional nº 108/2020. A medida exige que pelo menos 10% da cota-parte municipal do ICMS seja distribuída com base nesses critérios. A adesão à política é uma das condições para o estado receber a complementação VAAR do Fundeb.

Desde 2022, a maioria dos estados brasileiros já aplicava a medida, e em 2024, quase a totalidade passou a adotá-la. Em valores, o mecanismo representou a distribuição de R$ 18,4 bilhões aos municípios, com base em dados de desempenho e equidade.

Durante o evento, representantes de instituições como Undime, Consed, Uncme e Foncede, além de gestores federais e estaduais, compartilharam experiências e discutiram os desafios da política. Para o diretor do MEC, Alexsandro Santos, o ICMS Educacional representa uma “justiça tributária” ao corrigir distorções na distribuição de recursos entre os entes federados, reconhecendo a educação como eixo central da relação entre estados e municípios.

O diretor Valdoir Pedro Wathier, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação do MEC, destacou a importância de avaliar os impactos da política para garantir resultados concretos na melhoria da qualidade educacional. Ele defendeu o ICMS Educacional como ferramenta de indução de políticas públicas, adaptáveis à realidade de cada estado.

O seminário também apresentou ações estaduais para implementação da política, promovendo intercâmbio de boas práticas entre os entes federados. A expectativa é consolidar o ICMS Educacional como instrumento estratégico para garantir uma educação básica mais eficiente, equitativa e alinhada às necessidades locais.

Fonte: Ministério da Educação

MEC e Unicef firmam parceria para promover equidade e inclusão na educação.

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) firmaram, no dia 25 de junho, um Memorando de Entendimento para desenvolver projetos de cooperação técnica voltados à equidade, formação de educadores, conectividade escolar e primeira infância. A parceria tem duração inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação.

O acordo foi assinado pelo secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, e pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, junto à representante-adjunta do Unicef para a América Latina e Caribe, Anne-Claire Dufay, e a representante-adjunta do Unicef Brasil, Layla Saad.

A cooperação técnica prevê ações conjuntas em áreas prioritárias como formação docente, educação digital, acesso e permanência na escola, inclusão, alfabetização e redução de desigualdades. Também estão contempladas iniciativas voltadas à educação indígena, quilombola, do campo, especial, de jovens e adultos, e em contextos de emergência, com foco especial em crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Entre os compromissos firmados, estão o apoio à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com foco na inclusão, e a produção de pesquisas e materiais pedagógicos.

A iniciativa reforça o alinhamento entre as prioridades do MEC e o mandato do Unicef, visando uma educação mais inclusiva, equitativa e conectada com as realidades sociais e culturais do Brasil.

Fonte: Ministério da Educação