ÚLTIMAS NOTÍCIAS DE EDUCAÇÃO

MEC apresenta políticas de formação e equidade em reunião do G20 sobre educação.

O Ministério da Educação (MEC) participou da 3ª Reunião Técnica do Grupo de Trabalho de Educação do G20, realizada em Durban, na África do Sul. O encontro abordou o tema “Desenvolvimento Profissional da Educação para um Mundo em Transformação”, com foco na valorização docente, formação contínua e igualdade de gênero na educação.

Durante o evento, o MEC destacou políticas voltadas à formação inicial e continuada de professores, como o Parfor, Pibid, UAB, Pé-de-Meia Licenciaturas e ProEB, além de ações no ambiente Avamec e programas como o PDPP, Proditec e Mais Professores para o Brasil. Também foram discutidos desafios relacionados à oferta de docentes qualificados e à necessidade de desenvolver competências alinhadas ao século XXI.

O Brasil também contribuiu para o debate sobre educação transformadora de gênero, apresentando o Programa Mulheres Mil e outras iniciativas que integram educação e promoção da igualdade, com atenção especial a grupos vulneráveis.

As discussões contribuíram para o rascunho da Declaração Ministerial do GT de Educação do G20, reforçando o compromisso com sistemas educacionais inclusivos, inovadores e preparados para mudanças globais.

Fonte: Ministério da Educação

MEC seleciona 800 municípios para modernizar gestão escolar com nova plataforma digital.

O Ministério da Educação (MEC) selecionou 800 redes municipais para participarem da implementação do módulo Gestão Presente na Escola (GPE), da plataforma MEC Gestão Presente. A iniciativa visa modernizar a gestão educacional, promovendo o uso estratégico de dados e a automação de processos administrativos nas escolas públicas.

O GPE permite digitalizar atividades como gestão de matrículas, enturmação, calendário letivo, quadro de horários, equipe escolar e diário de classe. Por meio do Sistema Gestão Presente (SGP), essas informações são integradas ao MEC, o que facilita o planejamento e o monitoramento de políticas públicas educacionais.

A seleção dos municípios considerou critérios técnicos como: formalização da adesão ao GPE, ausência de estudantes do Pé-de-Meia (para foco em etapas municipais), nível mínimo de conectividade, porte do município e taxa de abandono escolar. O Nordeste concentrou a maior parte das redes selecionadas (58%).

As formações técnicas para equipes locais começaram com as redes-piloto e serão ampliadas para os municípios selecionados ao longo de julho. Os participantes também receberão acompanhamento direto do MEC.

Um novo ciclo de adesão está previsto para 2026, permitindo a expansão da iniciativa a outras redes públicas, com base nas experiências e aprendizados da primeira etapa.

Fonte: Ministério da Educação

MEC reforça importância da alimentação escolar nos Institutos Federais.

O Ministério da Educação (MEC) participou de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a alimentação escolar nos Institutos Federais. O encontro reuniu representantes estudantis, reitores e parlamentares, com foco na ampliação da assistência estudantil e na garantia da alimentação como parte do processo de aprendizagem.

Durante a audiência, o MEC destacou 269 obras de construção de restaurantes estudantis em andamento, viabilizadas pelo Novo PAC, com investimento de R$ 432 milhões. A pasta também articula com o Congresso o financiamento do custeio dessas estruturas, incluindo pessoal e insumos.

Foram mencionados dois projetos estratégicos:

• O PL 3.096/2024, que propõe a inclusão dos Institutos Federais no PNAE e PNATE,

• E o PL 3.118/2024, que prioriza a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) no uso de recursos do Fundo Social.

O debate reforçou a necessidade de garantir alimentação adequada e permanente para estudantes da Rede Federal, reconhecendo a alimentação como direito e ferramenta de permanência escolar. O MEC segue mobilizando esforços para viabilizar recursos e consolidar políticas públicas voltadas à equidade no ensino público federal.

Fonte: Ministério da Educação

Diploma digital passa a ser obrigatório para instituições de ensino superior.

Entrou em vigor a obrigatoriedade da emissão digital de diplomas de graduação pelas instituições de ensino superior públicas federais e privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino. A medida, determinada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Portaria nº 70/2025, marca um avanço na modernização e segurança dos processos acadêmicos no Brasil.

Com a nova regra, todos os diplomas de graduação emitidos a partir de julho devem ser digitais, com validade jurídica assegurada por assinatura eletrônica com certificação digital, carimbo de tempo e padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O documento digital garante autenticidade, integridade, rastreabilidade e interoperabilidade.

A iniciativa reduz custos logísticos, evita fraudes e facilita o acesso eletrônico dos estudantes ao documento, que pode ser armazenado em dispositivos como celulares e notebooks. Os diplomas físicos emitidos anteriormente continuam válidos, mas a partir da nova data, emissões em papel não têm mais validade legal.

As instituições que não se adaptarem à norma estarão em irregularidade administrativa e sujeitas a penalidades. A exigência reforça o compromisso do MEC com a transformação digital e com a agilidade e transparência no reconhecimento das formações acadêmicas no país.

Fonte: Ministério da Educação

MEC garante recomposição de R$ 400 milhões para universidades e institutos federais.

O Ministério da Educação (MEC) oficializou a recomposição orçamentária de R$ 400 milhões para universidades e institutos federais. A medida visa garantir a continuidade das atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil, e reforça o compromisso do governo federal com a valorização da educação pública e a autonomia institucional.

Os recursos auxiliam na mitigação dos efeitos de restrições orçamentárias anteriores e fortalecem ações estratégicas como a ampliação de vagas, políticas de permanência estudantil, manutenção de serviços terceirizados e investimento em infraestrutura e inovação.

A recomposição se soma a um histórico de suplementações:

• R$ 1,7 bilhão em 2023;

• R$ 734,2 milhões em 2024;

• R$ 400 milhões em 2025.

Segundo o MEC, a iniciativa representa sensibilidade às demandas das instituições e é fundamental para manter o papel das universidades e institutos na formação de profissionais, produção de conhecimento e desenvolvimento social em todas as regiões do país.

Fonte: Ministério da Educação