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MEC fixa piso nacional do magistério em R$ 5,1 mil para 2026

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria que atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para R$ 5.130,63, valor mínimo a ser pago a professores da educação básica pública com jornada de 40 horas semanais em todo o Brasil. A atualização representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior e tem efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.

A mudança decorre da assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente da República que alterou os critérios de cálculo do piso, visando garantir um reajuste que supere a inflação e assegure ganho real para a categoria, diferentemente do aumento menor que seria aplicado com base na regra anterior.

O piso salarial nacional é a remuneração mínima remuneratória prevista por lei para os profissionais do magistério público da educação básica, e sua atualização anual busca contribuir para a valorização desses profissionais e uniformizar padrões de remuneração entre estados e municípios, respeitando a legislação em vigor.

Fonte: Ministério da Educação

Governo inclui 117 escolas indígenas nas ações do Novo PAC

O governo federal inseriu a construção e a ampliação de 117 escolas indígenas no Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com foco em atender as especificidades culturais, modos de vida e organização territorial dos povos originários por meio de espaços educativos adequados. A medida, prevista na Resolução nº 12/2026, também contempla a construção de cinco novos campi de institutos federais e amplia investimentos em infraestrutura de institutos e universidades federais.

Os investimentos destinados às escolas indígenas beneficiarão 17 estados brasileiros, incluindo Amazonas, Amapá, Roraima e outros, com obras planejadas para respeitar as realidades locais, como logística, clima e demandas populacionais. A inclusão dessas escolas no Novo PAC está alinhada à consolidação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) e segue princípios de respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.

A ação é uma resposta a demandas históricas por infraestrutura escolar adequada em territórios indígenas e será implementada em parceria entre o governo federal e os estados, com indicadores técnicos, territoriais e populacionais orientando a seleção das unidades. A formalização dos projetos envolve a participação de lideranças indígenas, análise técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e operacionalização pela Caixa Econômica Federal, garantindo adaptação dos modelos construtivos às realidades educativas locais.

Fonte: Ministério da Educação

MEC amplia prazo para implementação de diretrizes da educação integral

O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Básica, publicou a Resolução CNE/CEB nº 1/2026, que estende para 1º de julho o prazo para que os sistemas de ensino revisem e atualizem seus normativos sobre a oferta de educação integral em tempo integral, ampliando o tempo para que redes estaduais e municipais adaptem suas regras e garantam maior qualidade na implantação dessa modalidade.

A medida se insere na continuidade da política de educação integral, orientada pelas Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, que prevê a organização de jornadas escolares ampliadas com foco no desenvolvimento cognitivo, físico, emocional e social dos estudantes. As redes que ainda não têm normativa específica deverão elaborar e instituir normas próprias até o novo prazo, assegurando maior equidade e planejamento das ofertas de tempo integral nas escolas públicas e privadas.

Fonte: Ministério da Educação

MEC mobiliza municípios com formação em educação integral

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), ampliou a formação continuada em Educação Integral em Tempo Integral como parte do eixo “Ampliar” do programa Escola em Tempo Integral, alcançando gestores, equipes técnicas das secretarias e conselheiros de educação de 3.817 municípios brasileiros. A ação teve como objetivo apoiar a elaboração, o planejamento, o aprimoramento e a institucionalização de políticas públicas de educação integral em redes municipais, estaduais e no Distrito Federal, contribuindo para um avanço expressivo na institucionalização dessas políticas locais.

A formação foi oferecida em parceria com universidades federais e estaduais e teve uma estrutura em seis módulos que abordaram temas como ordenamento jurídico do programa, fundamentos da educação integral, políticas intersetoriais, gestão democrática, currículo integrado e equidade. Dos 10.451 inscritos, 7.926 concluíram o curso, com 96% dos participantes recomendando a formação, refletindo adesão e avaliação positiva da iniciativa.

Segundo dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), a participação na formação contribuiu para elevar de 17% para 90,5% o número de entes federativos com políticas locais de educação integral institucionalizadas entre 2023 e 2025, demonstrando ampliação da oferta e qualificação do ensino em tempo integral no país.

Fonte: Ministério da Educação