O ECA Digital (Lei 15.211/2025) já está em vigor. Saiba o que muda para secretarias e escolas públicas e como o EDUC+ apoia a conformidade.

MEC amplia ações de inovação, uso de dados e IA na educação, fortalece políticas públicas, formação profissional e promove iniciativas para melhorar a gestão e a qualidade do ensino no Brasil.