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MEC lança projeto de formação para Educação de Jovens e Adultos no sistema prisional

O Ministério da Educação (MEC) lançou o Projeto de Formação em Serviço para a Educação de Jovens e Adultos em Prisões (Eduprisões), iniciativa voltada à qualificação de profissionais da educação e da execução penal que atuam na EJA no sistema prisional. O objetivo é fortalecer o direito à educação de pessoas privadas de liberdade, ampliando oportunidades de reintegração social, redução da reincidência e exercício da cidadania.

Integrado ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA (Pacto EJA), o projeto foi construído em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). A proposta prevê formação baseada nas especificidades do contexto prisional, diálogo interinstitucional e escuta dos profissionais envolvidos. A iniciativa representa um avanço na articulação entre educação e política penal, consolidando a EJA como política pública estratégica também em contextos de privação de liberdade.

Fonte: Ministério da Educação

Lançado Compromisso Nacional pela Educação Infantil (Conaquei)

O Ministério da Educação lançou o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei), iniciativa que estabelece uma estratégia de cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a gestão, a oferta e a qualidade da educação infantil no país. O anúncio ocorreu durante o Seminário Nacional Educação Infantil: diagnóstico e ações, realizado no Inep, em Brasília.

O Conaquei reúne ações técnicas e financeiras para apoiar os entes federativos na expansão de vagas, no planejamento de políticas e na garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. Para o MEC, a iniciativa simboliza um avanço na construção de uma política de Estado voltada à primeira infância, organizando a governança interfederativa e alinhando metas e objetivos entre municípios, estados e a União.

A adesão ao compromisso é voluntária e realizada por meio do Simec. Estruturado em cinco eixos estratégicos — Gestão Democrática; Identidade e Formação Profissional; Proposta Pedagógica; Avaliação; e Infraestrutura —, o Conaquei orienta boas práticas para ampliar o acesso, fortalecer a permanência escolar, qualificar profissionais, monitorar indicadores de aprendizagem e garantir ambientes adequados para creches e pré-escolas.

O seminário reuniu gestores públicos, entidades representativas e profissionais da educação infantil, que discutiram financiamento, expansão de vagas, governança e implementação do compromisso. Instituído pela Portaria nº 501/2025, o Conaquei reforça a construção de uma política contínua voltada à equidade e à melhoria da qualidade da educação infantil em todo o país.

Fonte: Ministério da Educação

Governo disponibiliza quase R$ 10 bilhões para educação

O Governo do Brasil anunciou a seleção de projetos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e do Novo PAC Seleções, com quase R$ 10 bilhões destinados à educação. Os recursos permitirão a construção e ampliação de escolas e creches, melhorias de conectividade, climatização, mobiliário e a compra de veículos escolares, beneficiando 1.129 municípios em 25 estados.

No total, os investimentos anunciados somam R$ 39 bilhões para obras e equipamentos nas áreas de educação, saúde, água e saneamento. Segundo o Ministério da Educação, as iniciativas contempladas pelo FIIS devem levar o país a quase 8 mil obras na educação básica, incluindo creches, escolas, quadras e aquisição de ônibus escolares.

Os projetos pré-selecionados seguem agora para contratação pelo BNDES ou bancos credenciados, com taxas de financiamento variando conforme o prazo e o tipo de contratante.

Fonte: Ministério da Educação