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Governo oficializa RNDS como plataforma nacional de dados do SUS e anuncia uso do CPF como identificador único em saúde.

O governo federal instituiu oficialmente a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como a plataforma de interoperabilidade do SUS, conectando sistemas de saúde em todo o país para garantir o compartilhamento seguro e padronizado de informações. O decreto foi assinado pelo presidente Lula e pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Gestão, Esther Dweck. Na ocasião, foi anunciado que o CPF passará a ser o identificador único nos registros de saúde do SUS, com um plano detalhado a ser apresentado nos próximos dias.

Atualmente, a RNDS já reúne mais de 2,8 bilhões de registros, como exames, atendimentos, prescrições e internações, e conta com a adesão de 21 estados, o Distrito Federal e mais de 3.800 municípios. A medida fortalece o programa Agora Tem Especialistas, permitindo que serviços prestados por instituições privadas ao SUS sejam rastreados e compensados por meio da plataforma.

O decreto também regulamenta o SUS Digital, que inclui três plataformas: Meu SUS Digital (para cidadãos), SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor, permitindo acesso em tempo real ao histórico de saúde e dados de atendimento. O aplicativo Meu SUS Digital já soma 59 milhões de downloads e 29 milhões de acessos mensais. Com ele, é possível, por exemplo, notificar usuários que deixaram de retirar medicamentos e incentivá-los a retomar o tratamento.

A iniciativa marca um avanço na transformação digital da saúde pública brasileira, permitindo maior controle do cidadão sobre sua saúde, gestão eficiente de recursos, resposta rápida a epidemias e fortalecimento da governança nacional sobre os dados do SUS.

Fonte: Ministério da Saúde

Ministério da Saúde investe R$ 25,4 milhões para fortalecer farmácias do SUS.

O Ministério da Saúde vai repassar R$ 25,4 milhões a 428 municípios para melhorar a estrutura e a manutenção dos serviços farmacêuticos oferecidos pelo SUS. O valor será destinado à compra de equipamentos, melhoria dos espaços físicos e suporte à operação das farmácias públicas.

A medida faz parte do Qualifar-SUS, programa federal que qualifica a assistência farmacêutica no país. Após ter sido paralisado em 2019, o programa foi retomado em 2023 e, desde então, já destinou mais de R$ 79 milhões para quase 1.300 municípios.

Os recursos atuais serão transferidos em parcela única e poderão ser usados, por exemplo, para compra de computadores, mobiliário e equipamentos de refrigeração para medicamentos sensíveis à temperatura. Também podem ser investidos na organização de estoques, melhoria da infraestrutura e informatização das unidades.

A prioridade do repasse foi para cidades com até 500 mil habitantes e IDH de baixo a alto. A meta do Ministério da Saúde é contemplar todos os 5.570 municípios brasileiros até 2027. Desde sua criação, o Qualifar-SUS já repassou mais de R$ 655 milhões para qualificar o acesso da população aos medicamentos e ampliar a resolutividade do cuidado.

Fonte: Ministério da Saúde

Ministério da Saúde abre vagas para médicos especialistas atuarem no SUS.

O Ministério da Saúde lançou o programa Agora Tem Especialistas, que oferece 635 vagas imediatas e 1.143 para cadastro reserva a médicos com especialidade. O objetivo é reduzir a fila por atendimentos especializados no SUS, especialmente em regiões com falta de profissionais.

As inscrições vão até 28 de julho na plataforma da UNA-SUS, e as atividades começam em setembro.

Pela primeira vez, o Ministério investe em um programa voltado exclusivamente à formação prática e contínua de médicos especialistas na rede pública. Durante 12 meses, os profissionais selecionados farão parte de cursos com atividades práticas em hospitais e policlínicas, além de mentoria e imersões em áreas prioritárias como oncologia e ginecologia.

A iniciativa busca fortalecer a Atenção Especializada, garantindo acesso mais próximo e qualificado aos serviços de saúde.

Fonte: Ministério da Saúde