Os requisitos federais para prontuário eletrônico no SUS incluem a Resolução CFM 1.821/2007, a certificação SBIS, o Informatiza APS, a integração com a RNDS e o Previne Brasil. Municípios fora de conformidade perdem recursos, ficam fora do SUS Digital e se expõem a fiscalizações do Ministério Público.