Absenteísmo acima de 30% na saúde: o que os municípios do RJ precisam fazer com as novas regras
Uma consulta ou exame especializado marcado e não realizado não representa apenas um horário vazio. Para a gestão municipal de saúde, a ausência pode significar desperdício de capacidade assistencial, aumento do tempo de espera e dificuldade para organizar uma fila que já exige acompanhamento permanente.

No Rio de Janeiro, o tema ganhou ainda mais importância com as novas regras para a Regulação Ambulatorial Especializada. A Resolução SES nº 4.334, publicada em novembro de 2026, estabelece responsabilidades para os diferentes participantes do processo regulatório e cria medidas específicas para enfrentar o absenteísmo.
Entre os pontos de maior atenção para as secretarias municipais está a previsão de que municípios com taxa de absenteísmo superior a 30% elaborem, em colaboração com a Secretaria de Estado de Saúde, um Plano de Ação. O prazo previsto é de 60 dias a partir da publicação da resolução.
Mais do que uma obrigação administrativa, a medida chama atenção para um problema maior: uma fila de saúde só pode ser bem gerenciada quando cadastro, regulação, comunicação com o cidadão e dados assistenciais funcionam de maneira integrada.
O que muda para a gestão municipal
Pelas novas regras, as unidades solicitantes, entre elas serviços municipais e unidades de Atenção Primária, passam a ter responsabilidades importantes ao longo de todo o processo de regulação.
Um dos pontos centrais é a qualidade das informações sobre o usuário.
Telefone inexistente, endereço incorreto, solicitações duplicadas ou atendimentos realizados sem a respectiva atualização no sistema podem prejudicar a confiabilidade da fila. Por isso, o enfrentamento do absenteísmo começa antes da data agendada.
O município precisa saber, por exemplo:
quem está efetivamente aguardando atendimento;
há quanto tempo cada pessoa está na fila;
se seus dados de contato continuam válidos;
se a necessidade clínica permanece a mesma;
quantas vagas estão sendo disponibilizadas;
quantos pacientes comparecem;
quantos faltam e por quais motivos;
quais unidades, procedimentos ou territórios concentram maior absenteísmo.
Sem essa visão, a administração atua sobre o problema depois que a vaga já foi perdida.
Municípios acima de 30% de absenteísmo precisam agir
A nova regulamentação estabelece um ponto particularmente relevante: municípios com absenteísmo superior a 30% deverão elaborar um Plano de Ação junto à gestão estadual.
Esse trabalho deverá considerar problemas como duplicidade de solicitações, atendimentos realizados sem baixa no sistema estadual e dados cadastrais desatualizados.
Há uma consequência operacional importante. Caso o plano não seja implementado, a norma prevê redução da oferta de vagas de forma proporcional à taxa de absenteísmo, com redistribuição das vagas remanescentes para municípios com indicadores melhores.
Na prática, acompanhar o absenteísmo deixa de ser apenas uma boa prática gerencial. O indicador passa a ter impacto ainda mais direto sobre a capacidade de acesso da população à atenção especializada.
Cadastro atualizado é parte da gestão da fila
Um dos aprendizados mais importantes para os municípios é relativamente simples: qualidade cadastral também é política de acesso à saúde.
Imagine um usuário esperando por uma consulta especializada durante meses. Quando surge a vaga, o telefone cadastrado já não existe e o endereço está desatualizado.
Existe uma vaga. Existe uma demanda. Mas o encontro entre uma coisa e outra não acontece.
Por isso, processos de atualização cadastral precisam fazer parte da rotina da rede, especialmente na Atenção Primária, que está mais próxima do território e mantém relacionamento contínuo com o cidadão.
A gestão pode monitorar, por exemplo, o percentual de pessoas na fila sem telefone válido, cadastros sem atualização recente, tentativas malsucedidas de contato e solicitações que permanecem sem movimentação.
Esses indicadores permitem agir antes que o problema se converta em ausência.
A situação clínica de quem espera também pode mudar
Fila de regulação não é uma lista estática.
Enquanto uma pessoa espera, seu quadro clínico pode melhorar, piorar ou deixar de justificar determinado procedimento. Uma demanda originalmente classificada de determinada forma pode precisar ser reavaliada.
A regulamentação determina a atualização do quadro clínico das pessoas na fila a cada 90 dias, além de estabelecer critérios de priorização relacionados à gravidade, vulnerabilidade, regionalidade e ordem cronológica.
Esse ponto reforça a importância de conectar Atenção Primária e regulação.
Uma fila confiável precisa informar não apenas quem está esperando, mas quem ainda precisa do atendimento e com qual prioridade.
Comunicação com o cidadão pode reduzir vagas perdidas
Confirmação de atendimento, orientação objetiva sobre local e horário, possibilidade de informar desistência antecipadamente e atualização dos dados de contato são medidas relativamente simples, mas que podem produzir impacto significativo.
A nova regulamentação estabelece que, nas solicitações já agendadas, o cancelamento seja realizado com pelo menos sete dias de antecedência.
Esse prazo abre uma oportunidade operacional: quando uma desistência é conhecida com antecedência suficiente, a gestão pode trabalhar para reaproveitar a vaga.
Para isso acontecer em escala, porém, não basta depender de telefonemas isolados ou controles paralelos.
A secretaria precisa construir um fluxo no qual agendamento, comunicação, confirmação, cancelamento e redistribuição da vaga estejam conectados.
O dado precisa chegar a quem toma decisão
Outro avanço importante é tratar o absenteísmo não apenas como registro operacional, mas como indicador de gestão.
A Secretaria de Estado de Saúde disponibiliza painéis nos quais é possível acompanhar informações como quantidade em fila, entradas, pacientes regulados e absenteísmo por Central de Regulação, recurso e unidade executante.
Para uma secretaria municipal, entretanto, acompanhar somente o número consolidado não é suficiente.
A análise precisa responder a perguntas mais específicas:
Onde estão ocorrendo mais faltas?
Um único procedimento pode estar elevando a média municipal.
Existe concentração territorial?
Distância, transporte ou dificuldade de comunicação podem afetar determinados bairros e localidades de maneira diferente.
Quanto tempo existe entre marcação e atendimento?
Espera prolongada pode aumentar a chance de mudança da condição clínica, atendimento por outra via ou perda de contato.
A rede consegue avisar o cidadão?
Uma taxa elevada de contatos malsucedidos pode indicar problema cadastral, e não necessariamente falta de interesse do usuário.
As vagas canceladas estão sendo reaproveitadas?
Reduzir absenteísmo é importante, mas melhorar o reaproveitamento também aumenta a eficiência da rede.
Quando diferentes informações são analisadas juntas, o indicador deixa de dizer somente “quantas pessoas faltaram” e começa a explicar por que as vagas estão sendo perdidas e onde a gestão pode intervir.
Um roteiro prático para os municípios
Diante das novas regras, as secretarias municipais podem organizar o trabalho em cinco frentes.
1. Diagnosticar a fila
Mapear quantidade de solicitações, tempo de espera, especialidades, procedimentos, unidades solicitantes e executantes.
O objetivo é estabelecer uma linha de base e identificar os pontos mais críticos.
2. Sanear cadastros e solicitações
Localizar telefones inválidos, endereços inconsistentes, duplicidades, solicitações desatualizadas e atendimentos que eventualmente não tenham recebido a baixa adequada.
Uma fila menor porque foi saneada é diferente de uma fila menor porque as pessoas deixaram de procurar atendimento. Essa distinção precisa aparecer nos indicadores.
3. Criar uma rotina de confirmação
Definir quando e por qual canal o cidadão será avisado, como poderá confirmar ou cancelar e para onde a vaga retornará em caso de desistência.
Quanto mais manual for esse processo, maior será o risco de atraso e retrabalho.
4. Monitorar o absenteísmo por recortes
Além da taxa municipal geral, acompanhar o indicador por procedimento, especialidade, território, unidade solicitante e unidade executante.
É nesse nível que surgem informações realmente acionáveis.
5. Acompanhar resultado, e não apenas atividade
Depois das mudanças, comparar indicadores como:
taxa de absenteísmo;
percentual de usuários contatados com sucesso;
vagas canceladas antecipadamente;
vagas recuperadas e redistribuídas;
tempo médio de espera;
solicitações sem atualização clínica;
cadastros inconsistentes identificados;
evolução da fila por especialidade.
Uma redução isolada do absenteísmo é positiva, mas o objetivo final deve ser melhorar o acesso e utilizar melhor a capacidade disponível.
Tecnologia ajuda, mas integração é o ponto central
Muitos municípios já possuem sistemas para Atenção Primária, regulação, cadastro e comunicação. O desafio surge quando esses ambientes funcionam de maneira fragmentada.
Se uma alteração cadastral feita na UBS não chega ao processo de regulação, por exemplo, o dado existe, mas não está disponível no lugar em que é necessário.
Da mesma forma, um painel pode exibir centenas de indicadores e ainda assim ter pouco valor se não permitir identificar rapidamente quais filas precisam de intervenção.
A transformação digital da saúde municipal, portanto, não depende apenas de colocar processos no computador.
Ela depende da capacidade de integrar dados, processos e equipes para que a informação acompanhe a jornada do cidadão.
O que a regra do Rio de Janeiro ensina para outros municípios
Embora a regulamentação tenha aplicação específica no Estado do Rio de Janeiro, o problema que ela evidencia é nacional.
Filas de atenção especializada dependem de capacidade assistencial, mas também de informação confiável, coordenação entre pontos da rede e comunicação eficiente com a população.
Para a gestão municipal, isso exige uma mudança importante de perspectiva.
Em vez de perguntar apenas “quantas pessoas estão na fila?”, torna-se necessário perguntar também:
A fila representa a demanda real?
Os dados dessas pessoas estão atualizados?
Quem corre maior risco enquanto espera?
Por que as vagas estão sendo perdidas?
Quanto da capacidade disponível está efetivamente chegando ao cidadão?
Responder a essas perguntas é um passo essencial para transformar dados de regulação em decisões melhores.
E, no fim, reduzir o absenteísmo não significa apenas melhorar um indicador. Significa fazer com que uma vaga disponível efetivamente se transforme em cuidado para quem precisa.
Fontes:
Publicação vinculada ao Diário Oficial: abrir o documento da Resolução SES nº 4.334
Painel Ambulatorial da Regulação do Estado do RJ: Acessar o Painel Ambulatorial
Indicadores Ambulatoriais: painel Acessar os Indicadores Ambulatoriais
Manual do Solicitante do Sistema Estadual de Regulação (SER), Volume 3, versão de 29/04/2026 Consultar o manual oficial




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