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Absenteísmo acima de 30% na saúde: o que os municípios do RJ precisam fazer com as novas regras

há 4 dias
6 min de leitura

Uma consulta ou exame especializado marcado e não realizado não representa apenas um horário vazio. Para a gestão municipal de saúde, a ausência pode significar desperdício de capacidade assistencial, aumento do tempo de espera e dificuldade para organizar uma fila que já exige acompanhamento permanente.


Absenteísmo acima de 30% na saúde: o que os municípios do RJ precisam fazer com as novas regras

No Rio de Janeiro, o tema ganhou ainda mais importância com as novas regras para a Regulação Ambulatorial Especializada. A Resolução SES nº 4.334, publicada em novembro de 2026, estabelece responsabilidades para os diferentes participantes do processo regulatório e cria medidas específicas para enfrentar o absenteísmo.


Entre os pontos de maior atenção para as secretarias municipais está a previsão de que municípios com taxa de absenteísmo superior a 30% elaborem, em colaboração com a Secretaria de Estado de Saúde, um Plano de Ação. O prazo previsto é de 60 dias a partir da publicação da resolução.


Mais do que uma obrigação administrativa, a medida chama atenção para um problema maior: uma fila de saúde só pode ser bem gerenciada quando cadastro, regulação, comunicação com o cidadão e dados assistenciais funcionam de maneira integrada.


O que muda para a gestão municipal


Pelas novas regras, as unidades solicitantes, entre elas serviços municipais e unidades de Atenção Primária, passam a ter responsabilidades importantes ao longo de todo o processo de regulação.


Um dos pontos centrais é a qualidade das informações sobre o usuário.

Telefone inexistente, endereço incorreto, solicitações duplicadas ou atendimentos realizados sem a respectiva atualização no sistema podem prejudicar a confiabilidade da fila. Por isso, o enfrentamento do absenteísmo começa antes da data agendada.


O município precisa saber, por exemplo:

  • quem está efetivamente aguardando atendimento;

  • há quanto tempo cada pessoa está na fila;

  • se seus dados de contato continuam válidos;

  • se a necessidade clínica permanece a mesma;

  • quantas vagas estão sendo disponibilizadas;

  • quantos pacientes comparecem;

  • quantos faltam e por quais motivos;

  • quais unidades, procedimentos ou territórios concentram maior absenteísmo.


Sem essa visão, a administração atua sobre o problema depois que a vaga já foi perdida.


Municípios acima de 30% de absenteísmo precisam agir


A nova regulamentação estabelece um ponto particularmente relevante: municípios com absenteísmo superior a 30% deverão elaborar um Plano de Ação junto à gestão estadual.

Esse trabalho deverá considerar problemas como duplicidade de solicitações, atendimentos realizados sem baixa no sistema estadual e dados cadastrais desatualizados.


Há uma consequência operacional importante. Caso o plano não seja implementado, a norma prevê redução da oferta de vagas de forma proporcional à taxa de absenteísmo, com redistribuição das vagas remanescentes para municípios com indicadores melhores.

Na prática, acompanhar o absenteísmo deixa de ser apenas uma boa prática gerencial. O indicador passa a ter impacto ainda mais direto sobre a capacidade de acesso da população à atenção especializada.


Cadastro atualizado é parte da gestão da fila


Um dos aprendizados mais importantes para os municípios é relativamente simples: qualidade cadastral também é política de acesso à saúde.

Imagine um usuário esperando por uma consulta especializada durante meses. Quando surge a vaga, o telefone cadastrado já não existe e o endereço está desatualizado.


Existe uma vaga. Existe uma demanda. Mas o encontro entre uma coisa e outra não acontece.


Por isso, processos de atualização cadastral precisam fazer parte da rotina da rede, especialmente na Atenção Primária, que está mais próxima do território e mantém relacionamento contínuo com o cidadão.


A gestão pode monitorar, por exemplo, o percentual de pessoas na fila sem telefone válido, cadastros sem atualização recente, tentativas malsucedidas de contato e solicitações que permanecem sem movimentação.


Esses indicadores permitem agir antes que o problema se converta em ausência.


A situação clínica de quem espera também pode mudar


Fila de regulação não é uma lista estática.

Enquanto uma pessoa espera, seu quadro clínico pode melhorar, piorar ou deixar de justificar determinado procedimento. Uma demanda originalmente classificada de determinada forma pode precisar ser reavaliada.


A regulamentação determina a atualização do quadro clínico das pessoas na fila a cada 90 dias, além de estabelecer critérios de priorização relacionados à gravidade, vulnerabilidade, regionalidade e ordem cronológica.


Esse ponto reforça a importância de conectar Atenção Primária e regulação.

Uma fila confiável precisa informar não apenas quem está esperando, mas quem ainda precisa do atendimento e com qual prioridade.


Comunicação com o cidadão pode reduzir vagas perdidas


Confirmação de atendimento, orientação objetiva sobre local e horário, possibilidade de informar desistência antecipadamente e atualização dos dados de contato são medidas relativamente simples, mas que podem produzir impacto significativo.


A nova regulamentação estabelece que, nas solicitações já agendadas, o cancelamento seja realizado com pelo menos sete dias de antecedência.


Esse prazo abre uma oportunidade operacional: quando uma desistência é conhecida com antecedência suficiente, a gestão pode trabalhar para reaproveitar a vaga.


Para isso acontecer em escala, porém, não basta depender de telefonemas isolados ou controles paralelos.


A secretaria precisa construir um fluxo no qual agendamento, comunicação, confirmação, cancelamento e redistribuição da vaga estejam conectados.


O dado precisa chegar a quem toma decisão


Outro avanço importante é tratar o absenteísmo não apenas como registro operacional, mas como indicador de gestão.


A Secretaria de Estado de Saúde disponibiliza painéis nos quais é possível acompanhar informações como quantidade em fila, entradas, pacientes regulados e absenteísmo por Central de Regulação, recurso e unidade executante.


Para uma secretaria municipal, entretanto, acompanhar somente o número consolidado não é suficiente.


  • A análise precisa responder a perguntas mais específicas:

  • Onde estão ocorrendo mais faltas?

    Um único procedimento pode estar elevando a média municipal.

  • Existe concentração territorial?

    Distância, transporte ou dificuldade de comunicação podem afetar determinados bairros e localidades de maneira diferente.

  • Quanto tempo existe entre marcação e atendimento?

    Espera prolongada pode aumentar a chance de mudança da condição clínica, atendimento por outra via ou perda de contato.

  • A rede consegue avisar o cidadão?

    Uma taxa elevada de contatos malsucedidos pode indicar problema cadastral, e não necessariamente falta de interesse do usuário.

  • As vagas canceladas estão sendo reaproveitadas?

    Reduzir absenteísmo é importante, mas melhorar o reaproveitamento também aumenta a eficiência da rede.


Quando diferentes informações são analisadas juntas, o indicador deixa de dizer somente “quantas pessoas faltaram” e começa a explicar por que as vagas estão sendo perdidas e onde a gestão pode intervir.


Um roteiro prático para os municípios


Diante das novas regras, as secretarias municipais podem organizar o trabalho em cinco frentes.


1. Diagnosticar a fila

Mapear quantidade de solicitações, tempo de espera, especialidades, procedimentos, unidades solicitantes e executantes.

O objetivo é estabelecer uma linha de base e identificar os pontos mais críticos.


2. Sanear cadastros e solicitações

Localizar telefones inválidos, endereços inconsistentes, duplicidades, solicitações desatualizadas e atendimentos que eventualmente não tenham recebido a baixa adequada.

Uma fila menor porque foi saneada é diferente de uma fila menor porque as pessoas deixaram de procurar atendimento. Essa distinção precisa aparecer nos indicadores.


3. Criar uma rotina de confirmação

Definir quando e por qual canal o cidadão será avisado, como poderá confirmar ou cancelar e para onde a vaga retornará em caso de desistência.

Quanto mais manual for esse processo, maior será o risco de atraso e retrabalho.


4. Monitorar o absenteísmo por recortes

Além da taxa municipal geral, acompanhar o indicador por procedimento, especialidade, território, unidade solicitante e unidade executante.

É nesse nível que surgem informações realmente acionáveis.


5. Acompanhar resultado, e não apenas atividade

Depois das mudanças, comparar indicadores como:

  • taxa de absenteísmo;

  • percentual de usuários contatados com sucesso;

  • vagas canceladas antecipadamente;

  • vagas recuperadas e redistribuídas;

  • tempo médio de espera;

  • solicitações sem atualização clínica;

  • cadastros inconsistentes identificados;

  • evolução da fila por especialidade.


Uma redução isolada do absenteísmo é positiva, mas o objetivo final deve ser melhorar o acesso e utilizar melhor a capacidade disponível.


Tecnologia ajuda, mas integração é o ponto central


Muitos municípios já possuem sistemas para Atenção Primária, regulação, cadastro e comunicação. O desafio surge quando esses ambientes funcionam de maneira fragmentada.

Se uma alteração cadastral feita na UBS não chega ao processo de regulação, por exemplo, o dado existe, mas não está disponível no lugar em que é necessário.


Da mesma forma, um painel pode exibir centenas de indicadores e ainda assim ter pouco valor se não permitir identificar rapidamente quais filas precisam de intervenção.


A transformação digital da saúde municipal, portanto, não depende apenas de colocar processos no computador.

Ela depende da capacidade de integrar dados, processos e equipes para que a informação acompanhe a jornada do cidadão.


O que a regra do Rio de Janeiro ensina para outros municípios


Embora a regulamentação tenha aplicação específica no Estado do Rio de Janeiro, o problema que ela evidencia é nacional.


Filas de atenção especializada dependem de capacidade assistencial, mas também de informação confiável, coordenação entre pontos da rede e comunicação eficiente com a população.


Para a gestão municipal, isso exige uma mudança importante de perspectiva.

Em vez de perguntar apenas “quantas pessoas estão na fila?”, torna-se necessário perguntar também:


  • A fila representa a demanda real?

  • Os dados dessas pessoas estão atualizados?

  • Quem corre maior risco enquanto espera?

  • Por que as vagas estão sendo perdidas?

  • Quanto da capacidade disponível está efetivamente chegando ao cidadão?


Responder a essas perguntas é um passo essencial para transformar dados de regulação em decisões melhores.


E, no fim, reduzir o absenteísmo não significa apenas melhorar um indicador. Significa fazer com que uma vaga disponível efetivamente se transforme em cuidado para quem precisa.



Fontes:

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