Plataforma de Autoexclusão: como funciona a nova ferramenta do governo para proteção da saúde mental e prevenção ao jogo de azar

O uso excessivo de apostas eletrônicas — especialmente as “bets” — tornou-se um desafio de saúde pública no Brasil. Preocupado com o impacto dessa prática na saúde mental, na vida financeira e nas relações sociais, o Governo Federal lançou uma série de medidas que integram saúde, prevenção e tecnologia. Entre elas, a mais recente é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, já disponível para toda a população.

A seguir, reunimos tudo o que gestores, profissionais de saúde e interessados em políticas públicas precisam saber sobre essa nova ferramenta, como acessá-la e quais caminhos de cuidado o SUS está estruturando para acolher quem enfrenta dificuldades com jogos e apostas.

O que é a Plataforma de Autoexclusão?

A plataforma é um recurso criado em parceria pelos Ministérios da Saúde e da Fazenda para permitir que qualquer pessoa bloqueie, de forma unificada, o acesso a todos os sites de apostas regulamentados no país.A medida atende dois perfis:

• pessoas que já enfrentam dificuldades em controlar o uso de plataformas de apostas;

• cidadãos que simplesmente não desejam receber propagandas ou ter seus dados utilizados nesses ambientes.

Além do bloqueio em si, a plataforma funciona como um hub de cuidado e informação, conectando o usuário a serviços do SUS e a materiais educativos sobre saúde mental.

Como acessar e solicitar o bloqueio

O acesso é simples e ocorre pelo site do Ministério da Fazenda, utilizando login Gov.br. Veja o passo a passo:

1. Acesse o portal e entre com sua conta Gov.br.

2. No menu lateral, clique em “Solicitar ou consultar minha exclusão das plataformas”.

3. Escolha por quanto tempo deseja se autoexcluir. Há opções que vão de 1 mês a período indeterminado.

4. Selecione o motivo da solicitação (decisão voluntária, prevenção, proteção de dados, entre outros).

5. Confirme a operação e finalize.

Após o envio, o sistema registra a autoexclusão em todas as empresas licenciadas no país, sem a necessidade de solicitar plataforma por plataforma.

Ferramentas adicionais de apoio no SUS

A plataforma também disponibiliza:

• Autoteste de Saúde Mental, acessível pelo Meu SUS Digital e pela Ouvidoria do SUS (não é diagnóstico, mas um instrumento de apoio e triagem).

• Materiais informativos sobre sinais de alerta, prevenção e impactos das apostas na saúde mental.

• Canais diretos para buscar ajuda, como a Ouvidoria (telefone 136, WhatsApp, chatbot, teleatendimento e formulário).

Atualmente, o Meu SUS Digital já conta com quatro conteúdos educativos específicos sobre jogo problemático.

Linha de Cuidado e teleatendimento em saúde mental

Como parte da mesma política, o Ministério da Saúde anunciou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, o primeiro documento oficial que reúne orientações clínicas, fluxos e recomendações para equipes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Além disso, está previsto para fevereiro de 2026 o início do teleatendimento em saúde mental com foco em apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês pelo Proadi-SUS.A oferta inicial será de 450 atendimentos online por mês, com expansão conforme a demanda.

Esse atendimento será integrado à rede presencial do SUS. Quando necessário, a pessoa será encaminhada aos CAPS, às unidades básicas de saúde ou a outros pontos da RAPS.

“Ninguém precisa enfrentar isso sozinho. O SUS está aqui para ajudar e proteger”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o anúncio da iniciativa.

Investimento ampliado em saúde mental

A ampliação das ações sobre apostas eletrônicas acompanha um movimento maior: entre 2022 e 2025, o investimento em saúde mental cresceu 70%, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,9 bilhões.Nesse período, houve:

• habilitação de 653 novos pontos da RAPS;

• ampliação para 3 mil CAPS em funcionamento;

• criação de 6,2 mil equipes multiprofissionais para apoio em saúde mental nas Unidades Básicas de Saúde;

• quase 2 mil atendimentos relacionados a jogos e apostas registrados apenas nos primeiros seis meses de 2025.

Por que essa política importa?

O avanço das apostas online no país tem impacto direto na saúde mental de adultos e jovens, gerando comportamentos compulsivos, ansiedade, endividamento, conflitos familiares e isolamento.A nova Plataforma de Autoexclusão é uma resposta concreta do governo para:

• prevenir danos antes que eles aconteçam;

• facilitar o acesso ao cuidado no SUS;

• integrar saúde, tecnologia e proteção social;

• organizar políticas públicas baseadas em evidências.

É também uma forma de apoiar profissionais e gestores que atuam diariamente na RAPS, na Atenção Primária à Saúde e nos serviços municipais, oferecendo diretrizes claras e novos instrumentos de apoio.

O Brasil dá um passo importante ao reconhecer que o jogo problemático é uma questão de saúde pública e que exige cuidado, orientação e políticas intersetoriais. Com a plataforma de autoexclusão, a Linha de Cuidado e o futuro serviço de teleatendimento, o SUS se fortalece como rede de apoio para todas as pessoas que enfrentam dificuldades com apostas, e reafirma seu compromisso com a promoção e proteção da saúde mental.