SUS Digital: o que o Ministério da Saúde espera dos municípios até 2028

A transformação digital da saúde pública brasileira não é tendência. É política de Estado, com prazo definido, recursos alocados e cobrança crescente por resultados. E faltando menos de dois anos para o marco final da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28), uma pergunta se torna urgente para gestores municipais: o meu município está no caminho certo?

Neste artigo, você vai entender o que é o SUS Digital, o que o governo federal já implementou, o que ainda está sendo exigido dos municípios, e o que pode acontecer com quem ficar para trás.

O que é a Estratégia de Saúde Digital 2020-2028

Em 2020, o Ministério da Saúde publicou a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28), pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e publicada pela Portaria GM/MS nº 3.632/2020. O documento estabeleceu um plano de oito anos para transformar digitalmente o SUS, integrando sistemas, dados, profissionais e cidadãos em uma plataforma nacional conectada e interoperável.

A visão central da ESD28 é ambiciosa e concreta: até 2028, a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) deve funcionar como a espinha dorsal digital do SUS, conectando todos os níveis de atenção, em todos os municípios e estados, com dados acessíveis de forma segura, padronizada e em tempo real.

O plano foi organizado em três grandes eixos de ação: ações do Ministério da Saúde para o SUS, definição de diretrizes para colaboração e inovação em saúde digital, e estabelecimento de um ecossistema de colaboração entre todos os atores envolvidos: governo federal, estados, municípios, prestadores de serviços e fornecedores de tecnologia.

O que já mudou: os marcos mais importantes

Nos últimos anos, o governo federal avançou de forma expressiva na implementação do SUS Digital. Conhecer esses marcos é fundamental para o gestor entender em que estágio está a agenda nacional, e o que já é esperado do município hoje.

O CPF como identificador único do paciente

Uma mudança estrutural anunciada junto ao Decreto 12.560/2025: o CPF passa a ser adotado como base dos registros em saúde no SUS, substituindo progressivamente o Cartão Nacional de Saúde (CNS) como identificador exclusivo. Para os municípios, isso exige que os sistemas locais estejam preparados para essa transição, o que inclui atualização cadastral e adequação dos sistemas de informação.

A federalização da RNDS chega aos municípios em 2026

Um dos movimentos mais relevantes para a gestão municipal: a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, sinalizou formalmente que o objetivo é levar a federalização da RNDS para todos os municípios em 2026. A etapa estadual já foi implementada com oito estados na fase piloto, e a expansão municipal está em curso.

Isso significa que a integração com a rede nacional deixa de ser uma iniciativa voluntária e passa a ser uma expectativa formal do Ministério da Saúde, com implicações diretas para o financiamento, a prestação de contas e o acesso a programas federais.

O que o Ministério da Saúde espera dos municípios até 2028

Com base nos documentos oficiais, nos decretos vigentes e nos movimentos mais recentes da política de saúde digital, é possível mapear com clareza o que o governo federal espera dos municípios até o final de 2028:

1. Integração ativa com a RNDS

O município precisa não apenas estar conectado à RNDS, mas transmitir dados de forma regular, padronizada e completa. Isso inclui registros de atendimentos, prescrições, exames, vacinas, internações e procedimentos. Municípios que ainda operam com sistemas isolados, sem integração com a rede nacional, estão fora do padrão esperado, e cada vez mais expostos a dificuldades na prestação de contas e no acesso a recursos federais.

2. Prontuário eletrônico integrado em todos os níveis de atenção

A estratégia federal prevê a aceleração da adoção de prontuários eletrônicos e sistemas de gestão hospitalar como parte integradora dos processos de saúde. A ideia é que os dados produzidos no município, da atenção primária à internação hospitalar, cheguem ao contexto nacional de forma estruturada e rastreável. Isso só é possível com um sistema que integre todos os pontos de atenção em um banco de dados único.

3. Adoção do CPF como identificador único

A transição do CNS para o CPF como identificador do paciente exige adequação dos sistemas locais. Municípios que ainda registram atendimentos exclusivamente pelo CNS precisam planejar essa migração com antecedência, para garantir continuidade nos registros e evitar inconsistências nas bases de dados transmitidas à RNDS.

4. Capacidade de geração de dados auditáveis

Com o TCU acompanhando programas como o Agora Tem Especialistas e o próprio Ministério da Saúde ampliando os mecanismos de monitoramento, os municípios precisam ser capazes de demonstrar, com dados confiáveis e rastreáveis, o uso eficiente dos recursos recebidos. Isso requer sistemas que gerem relatórios auditáveis automaticamente, sem depender de planilhas manuais ou exportações tardias.

5. Interoperabilidade com as bases nacionais do DataSUS

Além da RNDS, os municípios continuam com a obrigação de transmitir corretamente os dados de produção ao DataSUS — SIA (ambulatorial) e SIH (hospitalar). A interoperabilidade entre o sistema local e as bases nacionais é um requisito que não é novo, mas que ganha mais peso com a agenda do SUS Digital: erros de transmissão, inconsistências e subnotificação têm impacto direto no faturamento e na avaliação de desempenho do município.

O risco de ficar para trás

O cenário para municípios que não avançarem na digitalização é concreto e tem múltiplas dimensões.

Financeira: programas federais como o Agora Tem Especialistas e o financiamento da Atenção Primária via Previne Brasil vinculam parte dos repasses ao desempenho em indicadores, e indicadores dependem de dados. Sem sistema integrado, o município não registra bem, não transmite bem e não recebe o que poderia.

De prestação de contas: com auditorias do TCU em andamento e a federalização da RNDS avançando, municípios sem rastreabilidade dos dados de produção ficam vulneráveis a questionamentos sobre o uso dos recursos recebidos.

De qualidade assistencial: sem prontuário eletrônico integrado, o profissional atende sem contexto, o gestor decide sem dados e o paciente arca com as consequências, em duplicidade de exames, falta de continuidade do cuidado e risco clínico real.

Como o ESUS+ posiciona o município para esse cenário

A solução ESUS+, da A4PM, foi desenvolvida exatamente para conectar o município à agenda do SUS Digital de forma completa e integrada. Com mais de 20 anos de experiência em saúde pública municipal, a A4PM entende que a transformação digital não começa pela tecnologia, mas sim pela decisão de gestão.

O ESUS+ já está integrado à RNDS e ao DataSUS, com transmissão padronizada de dados de produção ambulatorial e hospitalar. Trabalha com banco de dados único, consolidando informações do paciente desde o cadastro na atenção primária até a alta hospitalar, em um prontuário eletrônico completo e acessível em todos os níveis de atenção.

Para o gestor, isso significa não apenas cumprir as exigências federais, mas ter em mãos um painel de BI em tempo real, com os indicadores que importam, disponíveis para decisões mais rápidas e fundamentadas.

O SUS Digital é uma realidade em construção. E os municípios que já estão integrados saem na frente, em recursos, em resultados e em credibilidade perante a população.

2028 está mais perto do que parece

A Estratégia de Saúde Digital 2020-2028 não é um documento de prateleira. É um roteiro em execução, com marcos já alcançados, prazos chegando e cobranças reais para quem não se adequar.

Para o secretário de saúde e para o prefeito, a mensagem é clara: o momento de agir é agora. Não para estar em conformidade com um decreto, mas para garantir que o município entregue saúde de qualidade, com dados que comprovem esse resultado.

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