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Brasil e Espanha avançam em diálogo sobre ensino de espanhol no Brasil

O Ministério da Educação (MEC) recebeu, em 3 de novembro, uma comitiva da Comissão de Educação, Formação Profissional e Esporte do Congresso dos Deputados da Espanha para discutir iniciativas de cooperação voltadas ao fortalecimento do ensino de língua espanhola no Brasil. A equipe foi recebida pelo assessor especial para Assuntos Internacionais do MEC, Felipe Heimburger, que reforçou o interesse do Brasil em ampliar a integração educacional entre os dois países.

A delegação espanhola apresentou propostas para apoiar a expansão do espanhol nos currículos brasileiros, alinhadas à Resolução CNE/CEB nº 5/2025, que institui diretrizes para a oferta preferencial do idioma conforme a Lei nº 14.945/2024. O MEC destacou ações já em andamento, como a oferta de novas turmas de cursos gratuitos de espanhol na plataforma Aprenda Mais e iniciativas de cooperação para formação de professores.

Na educação superior, a parceria entre Brasil e Espanha também se fortalece. O país europeu segue como um dos principais destinos de bolsistas da Capes em programas de mestrado, doutorado e outras modalidades. Em 2023, ambos os governos assinaram um Memorando de Entendimento que amplia a integração entre os sistemas universitários e fomenta a internacionalização de instituições brasileiras e espanholas.

Fonte: Ministério da Educação

Estados e municípios podem apresentar propostas ao FIIS sem compromisso de contratação

Estados e municípios têm até 7 de novembro para apresentar propostas ao edital do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que disponibiliza R$ 20 bilhões para obras, aquisição de equipamentos e fortalecimento das redes de educação e saúde. A inscrição, feita pela plataforma TransfereGov, é gratuita e não gera qualquer obrigação de contratação: os entes podem enviar os projetos, conhecer as condições de financiamento e decidir posteriormente se desejam seguir com o crédito.

O fundo tem como foco apoiar regiões com maior vulnerabilidade e vazios assistenciais, destinando metade dos recursos já em 2025. Na educação, os financiamentos — disponíveis para estados, municípios e Distrito Federal — poderão ser utilizados na construção, ampliação e modernização de creches, escolas de educação básica e unidades de tempo integral. Projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas não contemplados com recursos, também poderão concorrer. Os valores podem ser usados ainda para adquirir veículos escolares, mobiliários, equipamentos de cozinha, climatização, conectividade e tecnologias educacionais.

Na área da saúde, além dos entes federados, organizações filantrópicas conveniadas ao SUS, como santas casas e organizações sociais, também poderão participar. Para acessar o crédito, os entes precisam ter capacidade de pagamento (Capag) A, B ou C. Nas operações diretas com o BNDES, o valor mínimo financiado é de R$ 20 milhões, com juros entre 8,1% e 10,1% ao ano e prazos de pagamento que chegam a 20 anos. Para operações indiretas, via bancos credenciados, o limite é de R$ 50 milhões, com taxas entre 11,1% e 13,2%. Despesas como salários, compra de terrenos ou ações sem vínculo direto com o projeto não podem ser financiadas.

Após o fim das inscrições, os projetos serão analisados tecnicamente pelos ministérios da Educação ou da Saúde e avaliados pelo Comitê Gestor do FIIS. Somente após essa etapa haverá a negociação e a eventual contratação junto ao BNDES ou instituições financeiras habilitadas. O processo completo inclui inscrição, envio de documentação, análise técnica, seleção, negociação e, por fim, execução e prestação de contas. Os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil, e dúvidas podem ser encaminhadas aos e-mails fiis@mec.gov.br  (educação) e fiis@saude.gov.br  (saúde).

Fonte: Ministério da Educação

Governo institui Sistema Nacional de Educação para fortalecer cooperação entre União, estados e municípios

O Governo do Brasil sancionou a Lei Complementar nº 220/2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), criando uma estrutura permanente de articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a execução das políticas públicas educacionais. A medida define parâmetros gerais para o funcionamento dos sistemas de ensino e fortalece responsabilidades individuais e compartilhadas na implementação das estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Com o SNE, o país passa a contar com um modelo de governança que organiza e integra ações educacionais, favorecendo processos de negociação, pactuação e cooperação federativa. A lei estabelece mecanismos para padronizar procedimentos, aprimorar o planejamento, qualificar políticas e garantir melhor gestão das avaliações, dos indicadores e da distribuição de recursos, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais. O Ministério da Educação coordenará o sistema, respeitando a autonomia dos entes federativos.

A nova estrutura prevê também a integração de sistemas de dados e informações educacionais para embasar decisões com evidências e assegurar padrões nacionais de qualidade. Entre as prioridades estão o fortalecimento da trajetória escolar contínua, a valorização dos profissionais da educação, o aprimoramento do financiamento equitativo, a ampliação da assistência técnica e financeira às redes e o desenvolvimento da infraestrutura física e tecnológica das escolas.

O SNE dedica atenção especial à educação especial inclusiva, com foco na universalização do acesso, permanência e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades. A instituição do sistema representa a materialização de uma demanda histórica que remonta ao Manifesto dos Pioneiros de 1932 e vinha sendo discutida em diferentes governos, conferências nacionais de educação e instâncias de participação social.

Fonte: Ministério da Educação