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MEC lança Programa de Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade

O Ministério da Educação anunciou o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, instituído pela Portaria nº 642/2025, com o objetivo de reforçar ações de cidadania, direitos humanos e sustentabilidade socioambiental em todas as etapas da educação básica. A iniciativa garante a implementação dos temas da macroárea Civismo e Cidadania, já previstos na BNCC, ampliando o apoio às redes de ensino na elaboração de estratégias pedagógicas alinhadas aos desafios contemporâneos.

O lançamento ocorrerá em 28 de novembro, no auditório do Conselho Nacional de Educação, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do MEC. A programação inclui mesas de debate, exposições técnicas e apresentação de experiências práticas de escolas de todo o país. Serão discutidos temas como a integração da cidadania nas políticas educacionais, práticas já em curso nos sistemas de ensino e o diálogo entre educação, direitos humanos, enfrentamento à violência extrema e sustentabilidade socioambiental. O MEC também apresentará a minuta da política e o plano de trabalho para 2026.

O programa estrutura-se como uma política de fortalecimento da cultura democrática, do respeito à diversidade e da participação social. Propõe práticas pedagógicas interdisciplinares e ações de gestão escolar voltadas para compreensão do Estado Democrático de Direito, valorização do voto universal, reconhecimento das desigualdades sociais e respeito a grupos como crianças, idosos, mulheres, populações negras e indígenas. Além disso, reforça a importância de compreender a relação entre sociedade e meio ambiente, estimulando a construção de soluções sustentáveis no cotidiano escolar.

A execução será feita em regime de colaboração entre MEC, estados, Distrito Federal e municípios, organizada em três eixos: Governança Interfederativa e Articulação Territorial, Orientação Curricular e Formação de Profissionais da Educação, e Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Boas Práticas. Cada território deverá receber ações específicas conforme suas necessidades, com apoio direto das secretarias de educação.

Indicadores-chave do programa:

• Abrangência: todas as etapas da educação básica

• Eixos estruturantes: 3 (Governança; Currículo e Formação; Monitoramento e Boas Práticas)

• Lançamento e ciclo inicial de implementação: novembro/2025 — plano de trabalho para 2026

• Participação esperada: redes estaduais, municipais e DF, gestores e instituições parceiras

Fonte: Ministério da Educação

Lei sancionada amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensalmente. A medida, que passa a valer para a declaração de 2026, deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros — sendo 10 milhões que deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões que terão uma redução significativa no valor devido. Além disso, a legislação estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350, ao mesmo tempo em que aumenta a tributação sobre altas rendas de forma gradual a partir de R$ 600 mil anuais, alcançando alíquota máxima de 10% para quem ainda não a paga.

Durante a cerimônia de sanção, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou o impacto positivo da nova lei para as instituições participantes do Prouni. As bolsas concedidas por universidades passarão a ser consideradas como imposto pago na apuração do IRPJ e da CSLL, auxiliando as mantenedoras a cumprir o fator de correção exigido e evitando tributação adicional sobre distribuição de lucros. O período para adesão das instituições ao Prouni 2026 está aberto até 10 de dezembro, permitindo que as universidades ajustem seu planejamento dentro das novas regras.

Para garantir equilíbrio fiscal sem afetar serviços públicos, o governo definiu que a mudança será compensada pela nova tributação sobre altas rendas. Importante destacar que alguns rendimentos continuam fora dessa base de cálculo, como heranças, doações, ganhos de capital, aposentadorias por moléstia grave, aplicações isentas e rendimentos recebidos acumuladamente. Segundo o governo, as alterações tornam o sistema mais progressivo, mais simples e mais alinhado à capacidade contributiva da população, garantindo mais recursos para quem ganha menos e maior contribuição proporcional de quem recebe valores muito elevados.

As medidas fazem parte da promessa de campanha do presidente Lula, que já havia reajustado a tabela do Imposto de Renda em 2023 e 2024 após seis anos de defasagem. Somando todas as mudanças implementadas desde 2023, o governo estima que aproximadamente 20 milhões de brasileiros estarão totalmente isentos do imposto até 2026, enquanto outros 5 milhões terão redução no valor devido — totalizando cerca de 25 milhões de pessoas beneficiadas.

Fonte: Ministério da Educação

MEC apresenta novos materiais do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

O Ministério da Educação apresentou, durante um webinário realizado nesta terça-feira (25), os novos materiais do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Undime, o Conviva Educação e o Instituto Reúna, integra o conjunto de apoios técnicos oferecidos pelo governo federal para que estados e municípios implementem ações voltadas à recuperação das aprendizagens essenciais na educação básica.

Os materiais, disponíveis para download na página do Pacto, foram elaborados para orientar redes de ensino na escolha e no uso de recursos pedagógicos que dialoguem com as necessidades reais dos estudantes, além de oferecer diretrizes para a construção de planos de formação continuada para professores e gestores escolares. Segundo Daiane Lopes, coordenadora de Estratégia da Educação Básica do MEC, a proposta valoriza a conexão entre ensino e realidade local, considerando as diversidades étnicas, culturais e sociais presentes nas escolas brasileiras.

A apresentação reforçou ainda a importância de uma atuação articulada entre gestores centrais, equipes técnicas e profissionais das escolas, garantindo alinhamento entre as ações e continuidade das políticas de recomposição das aprendizagens. O pacto, construído de forma colaborativa com Consed e Undime, busca enfrentar defasagens educacionais intensificadas pela pandemia e por eventos climáticos recentes, como os impactos registrados no Rio Grande do Sul, assegurando a todos os estudantes o direito à aprendizagem e uma formação mais equitativa.

Fonte: Ministério da Educação