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Gestores escolares podem participar de consulta pública sobre o PDDE Equidade até 23 de dezembro

Gestores escolares de todo o país têm até terça-feira, 23 de dezembro, para participar de uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo, que avalia a experiência de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola – Equidade (PDDE Equidade). A iniciativa busca reunir percepções dos diretores para aprimorar o processo de adesão, a usabilidade da plataforma digital e a clareza dos materiais informativos disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC). Mais de mil gestores já participaram da escuta.

A consulta integra o projeto Participação Zero Clique, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Participação Social, em parceria com o Instituto Cidade Democrática, e está alinhada à Estratégia Federal de Governo Digital e ao Plano de Transformação Digital do MEC. O objetivo é ampliar a participação social nos serviços públicos digitais e reduzir barreiras de acesso, gerando dados qualificados para apoiar decisões estratégicas e o redesenho de políticas públicas.

O questionário reúne 20 afirmações sobre temas como navegabilidade da plataforma, qualidade dos materiais de apoio e funcionamento das etapas de adesão, com opções de resposta simples (“concordo”, “discordo” ou “pular”). Há também um campo aberto opcional para que os gestores relatem desafios, sugestões e comentários adicionais sobre o processo.

O PDDE Equidade é uma iniciativa do MEC, executada em parceria com o FNDE, que destina recursos suplementares a escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. Regulamentado em 2024, o programa tem como foco fortalecer a equidade educacional, melhorar a infraestrutura e qualificar a oferta de ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.

Fonte: Ministério da Educação

MEC apresenta balanço do Novo PAR e projeta avanços para 2026

O Ministério da Educação (MEC) realizou um webinário para apresentar o balanço das ações do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) em 2025 e as perspectivas para 2026. A iniciativa integrou a formação continuada dos articuladores da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (RenaPAR), voltada ao fortalecimento da gestão educacional em estados e municípios.

O encontro encerrou um ciclo de sete webinários formativos realizados ao longo do ano, que incluiu formação imersiva, atividades no Avamec Interativo, encontros síncronos, lives e estudo de materiais oficiais. Esse percurso esteve articulado às ações de assistência técnica aos municípios, com apoio ao uso do sistema do Novo PAR, incentivo ao planejamento participativo e acompanhamento dos planos por meio de ferramentas de monitoramento.

Durante o evento, o MEC destacou que já foram entregues dois relatórios de atividades da RenaPAR, com um terceiro em finalização, evidenciando a integração do Novo PAR às rotinas das redes de ensino e o fortalecimento do planejamento educacional. Para 2026, estão previstas as etapas de execução e monitoramento, com novos percursos formativos, diagnósticos, avaliações e ampliação do suporte técnico às redes.

O webinário também dialogou com a publicação da Portaria MEC nº 842/2025, que institui um grupo de trabalho consultivo para aprimorar a governança do quinto ciclo do PAR (2025–2028). A medida reforça a institucionalização do Novo PAR e sustenta, do ponto de vista normativo, as próximas fases da política, voltadas à execução, monitoramento e avaliação das ações educacionais.

Fonte: Ministério da Educação

MEC regulamenta apoio financeiro para o Compromisso Nacional Toda Matemática

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução CD FNDE nº 24/2025, que regulamenta o apoio financeiro do eixo de orientação curricular do Compromisso Nacional Toda Matemática. A medida define critérios de repasse e uso dos recursos destinados às escolas públicas de educação básica, com foco na diversificação de insumos pedagógicos e no fortalecimento da implementação do currículo de matemática alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Os estados, municípios e o Distrito Federal podem aderir ao compromisso entre 22 de dezembro e 22 de janeiro de 2026, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para apoiar o processo, o MEC realizou um webinário de orientação às redes de ensino, detalhando os objetivos e os procedimentos de adesão.

Instituído pelo Decreto nº 12.641/2025, o Compromisso Nacional Toda Matemática é estruturado em cinco eixos: governança e gestão; formação de profissionais da educação; orientação curricular; avaliação da aprendizagem; e práticas pedagógicas. Cabe ao MEC a elaboração de diretrizes, materiais didáticos e mecanismos de apoio técnico e financeiro, com atenção especial à recomposição das aprendizagens e à redução das desigualdades educacionais.

A política prevê orientações específicas para o ensino de matemática, incluindo progressões de aprendizagem, metodologias ativas, integração com instrumentos de avaliação e apoio financeiro via PDDE Toda Matemática, priorizando escolas com menor nível socioeconômico e piores resultados de aprendizagem. A Portaria nº 835/2025 organiza o funcionamento do eixo de orientação curricular e estabelece responsabilidades, fluxos e mecanismos de monitoramento, respeitando a autonomia dos sistemas de ensino.

Ao articular currículo, formação, avaliação e materiais pedagógicos, a iniciativa busca garantir maior coerência e efetividade às ações nacionais voltadas ao ensino de matemática, contribuindo para resultados estruturantes de médio e longo prazo e para a melhoria da aprendizagem dos estudantes em todo o país.

Fonte: Ministério da Educação

Contrata+Brasil passa a apoiar escolas do PDDE na contratação de serviços de manutenção

O Governo Federal ampliou o alcance da plataforma Contrata+Brasil, que agora poderá ser utilizada por escolas públicas de educação básica atendidas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para contratar serviços de manutenção e pequenos reparos. A iniciativa, resultado de parceria entre o MEC e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), busca simplificar a gestão escolar, dar mais transparência ao uso dos recursos e gerar oportunidades de trabalho para microempreendedores individuais (MEIs) nas próprias comunidades.

Com a integração entre o Contrata+Brasil e o sistema PDDE Web, as unidades executoras das escolas, como associações de pais e mestres e conselhos escolares, podem publicar demandas diretamente na plataforma, receber orçamentos de MEIs da região e realizar o pagamento, principalmente por meio do cartão do PDDE. As contratações seguem as regras vigentes, com foco em serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o valor máximo permitido por contratação.

A medida amplia as opções de fornecedores para as escolas, torna o processo mais seguro e padronizado e fortalece a economia local ao priorizar prestadores de serviço do próprio município. Com a entrada do PDDE, o Contrata+Brasil consolida-se como ferramenta estratégica para modernizar pequenas contratações públicas e, para 2026, já prevê a integração com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ampliando ainda mais seu impacto na gestão educacional.

Fonte: Ministério da Educação

Ações do MEC pela educação básica em 2025

Em 2025, o Ministério da Educação intensificou as ações voltadas à educação básica, com foco na qualidade do ensino, equidade, permanência escolar e fortalecimento da gestão educacional em todo o país. Ao longo do ano, o MEC consolidou políticas estruturantes em diálogo permanente com estados e municípios, ampliando o acesso à educação em tempo integral, à conectividade, à alfabetização na idade certa e ao apoio financeiro às redes de ensino.

Entre os destaques está o programa Pé-de-Meia, que beneficia mais de 4 milhões de estudantes por ano com incentivo financeiro para reduzir a evasão escolar, além da expansão do Escola em Tempo Integral, que registrou mais de 1,8 milhão de novas matrículas entre 2023 e 2025. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada também apresentou avanços significativos, elevando para 59,2% o percentual de crianças alfabetizadas na idade certa em 2024, além do lançamento do Compromisso Nacional Toda Matemática, voltado ao fortalecimento da aprendizagem em matemática.

O MEC também avançou na conectividade das escolas públicas por meio da Estratégia Nacional Escolas Conectadas, que já alcança 68,4% das unidades com internet adequada, e fortaleceu políticas para os anos finais do ensino fundamental com o programa Escola das Adolescências. Outras iniciativas relevantes incluem o Programa Escola e Comunidade, o lançamento do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil e a criação da plataforma MEC Gestão Presente, voltada à modernização e digitalização da gestão educacional.

Na área de infraestrutura, os investimentos somaram bilhões de reais em obras, construção de creches e escolas, ampliação de unidades existentes e aquisição de ônibus escolares, por meio do Novo PAC, do Pacto pela Retomada de Obras e do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O ano também foi marcado por avanços institucionais, como a criação do Sistema Nacional de Educação e da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, além do fortalecimento do Fundeb e da aprovação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância.

As ações reforçam o compromisso do Governo Federal com uma educação pública mais justa, inclusiva e eficiente, estruturando bases sólidas para o desenvolvimento integral dos estudantes e para o fortalecimento da gestão educacional nos próximos anos.

Fonte: Ministério da Educação

Governo amplia investimentos e políticas para fortalecer a Educação Profissional e Tecnológica

O Governo do Brasil vem ampliando de forma consistente as ações voltadas à Educação Profissional e Tecnológica (EPT), modalidade que comprovadamente gera mais oportunidades de emprego e maior renda para seus egressos. Em 2025, o Ministério da Educação (MEC) instituiu a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT) e passou a investir R$ 3,9 bilhões do Novo PAC na criação de 106 novos Institutos Federais (IFs) e na melhoria da infraestrutura de unidades em todo o país, ampliando o acesso a cursos técnicos e tecnológicos.

Entre as iniciativas de expansão, destaca-se o fortalecimento do Pronatec, que destinou mais de R$ 149 milhões em 2025 para viabilizar cerca de 147,8 mil vagas em cursos técnicos e de qualificação profissional nas redes estaduais e federal. Além disso, o programa Juros por Educação possibilita a renegociação de dívidas dos estados com a União por meio de investimentos em vagas de EPT, infraestrutura e formação docente, com potencial de criar 3,3 milhões de novas vagas até 2034.

Os investimentos também alcançam a consolidação da Rede Federal, com recursos destinados à construção e modernização de restaurantes estudantis, laboratórios, bibliotecas e salas de aula, além do reforço da assistência estudantil e da formação de profissionais da EPT. Com mais de 4,5 milhões de matrículas registradas em 2024, a ampliação dessas políticas consolida a EPT como eixo estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país, alinhando educação, trabalho e inovação.

Fonte: Ministério da Educação