Impactos da Reforma Tributária na Saúde: desafios e caminhos para adaptação

A reforma tributária brasileira, com mudanças como a substituição de tributos como PIS/PASEP, Cofins, ICMS e ISS por novos impostos sobre bens e serviços (CBS e IBS), traz uma nova realidade para o setor de saúde. A partir de 2026, empresas, hospitais, clínicas e órgãos públicos precisarão se preparar para impactos em custos, financiamento e estrutura organizacional.

Principais mudanças previstas na reforma

1. Unificação dos tributos sobre bens e serviçosCom o IRS (IBS) e a CBS passando a vigorar, haverá uma simplificação da estrutura tributária, eliminando certas sobreposições.

2. Redução de alíquota para o setor de saúdeO setor de saúde deve obter tratamento diferenciado: uma alíquota prevista de IVA (via CBS + IBS) cerca de 60% menor do que a alíquota padrão, segundo propostas em tramitação.

3. Impacto nos custos operacionaisMedicamentos, equipamentos médicos, serviços hospitalares e demais insumos devem ter mudanças nos tributos; dependendo de como forem mantidas ou alteradas as isenções ou benefícios fiscais, alguns preços podem subir, afetando tanto prestadores quanto pacientes.

4. Geração de créditos tributáriosA nova estrutura prevê que ao adquirir insumos ou contratar serviços tributados seja possível gerar créditos tributários, o que pode aliviar parte do impacto fiscal para hospitais, clínicas, laboratórios, etc. Porém, isso depende de quem são os fornecedores e em que regime tributário eles estão.

5. Desafios para regimes menores (Simples, micro clínicas, prestação de serviços local) Organizações e prestadores de saúde menores, especialmente aqueles enquadrados em regimes especiais ou municipais, podem enfrentar dificuldades de adaptação, seja por custo administrativo, seja por dependerem de incentivos fiscais que poderão mudar.

Potenciais consequências para o SUS e para a população

• Acesso e preços: aumentos nos custos de medicamentos ou serviços podem ser repassados à população ou afetar a oferta de alguns tratamentos, principalmente em áreas com menor poder aquisitivo.

• Equilíbrio financeiro das instituições de saúde: hospitais e clínicas terão que revisar seus orçamentos, negociar insumos, rever contratos e possivelmente buscar eficiência operacional mais apurada.

• Tempo de adaptação: há um período de transição até 2033, o que dá alguma margem para ajustes, mas exige planejamento antecipado.

• Desigualdade regional: municípios com menor capacidade administrativa ou financeira podem ter mais dificuldade para adequar-se, o que pode agravar disparidades já existentes no acesso ao atendimento de saúde.

O que os gestores de saúde podem fazer para se preparar

• Realizar diagnósticos internos sobre quanto pagam atualmente de tributos (PIS, Cofins, ISS, ICMS) para entender o impacto com a migração para CBS/IBS.

• Avaliar fornecedores: saber se seus insumos vêm de empresas que poderão gerar créditos tributários, ou se será preciso buscar alternativas competitivas.

• Capacitar equipes administrativas e contábeis sobre o novo regime tributário para evitar erros, desperdícios ou multas.

• Monitorar legislação local: estados e municípios podem ter especificidades ou adaptações; participar de fóruns de debate para assegurar que os interesses do setor de saúde sejam considerados.

• Planejar financeiramente: ajustar orçamentos, projeções de custo, fluxo de caixa considerando os novos impostos, eventuais aumentos de preço e adaptações operacionais.

A reforma tributária representa uma mudança estrutural para o setor de saúde no Brasil — com ganhos potenciais de simplificação e redução em alguns encargos, mas também com muitos desafios operacionais, financeiros e de acesso. O sucesso da transição depende de planejamento, articulação entre gestores, prestadores e fornecedores, além de políticas públicas que garantam que os ajustes não se transformem em barreiras de acesso aos serviços essenciais.