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Ministério da Educação celebra 95 anos de história e reafirma compromisso com equidade, desenvolvimento e inovação

O Ministério da Educação completou 95 anos em 14 de novembro de 2025, celebrando uma trajetória que ajudou a moldar o Estado brasileiro e consolidar a educação como um direito de todos. Criado em 1930, o MEC evoluiu ao longo de quase um século para se tornar protagonista de políticas públicas que expandiram o acesso à educação básica, profissional e superior, transformando o perfil das escolas e universidades do país.

Ao longo de sua história, o ministério estruturou programas que influenciaram gerações — da alimentação e transporte escolar ao livro didático, da alfabetização de jovens e adultos às políticas de acesso ao ensino superior como Enem, Sisu, Prouni, Fies e a Lei de Cotas. A expansão das universidades e institutos federais, a criação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e o fortalecimento de políticas de avaliação e financiamento também marcaram sua atuação.

Na atual gestão, sob liderança do ministro Camilo Santana, o MEC atua com visão sistêmica, integrando creche, educação básica, ensino profissional, superior e pós-graduação. Programas como Escola em Tempo Integral, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Pé-de-Meia,

Escolas Conectadas e Mais Professores para o Brasil reafirmam o foco na equidade, na valorização docente, na permanência estudantil e na redução das desigualdades. O Novo PAC também impulsiona o maior investimento em infraestrutura educacional da história recente, com novas creches, escolas e expansão de campi federais.

As comemorações pelos 95 anos incluem ações simbólicas e estruturantes — como a reinauguração do Cetremec, o lançamento do ProFormar, a marca comemorativa, atividades culturais, a Corrida MEC 95 anos e a entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo. Ao revisitar sua trajetória, o MEC reafirma que a educação pública, democrática e inclusiva segue sendo a base para o desenvolvimento do país e para a construção de um futuro mais justo para toda a população.

Fonte: Ministério da Educação

Plano de carreira dos servidores do MEC é oficializado durante celebração dos 95 anos da pasta

Durante a cerimônia que marcou os 95 anos do Ministério da Educação, o presidente Lula assinou o projeto de lei que cria o Plano Especial de Cargos do MEC, agora encaminhado ao Congresso Nacional. A medida organiza e padroniza a carreira dos servidores do ministério — contemplando níveis superior, intermediário e auxiliar, incluindo ativos e inativos — e busca dar mais equidade à estrutura de pessoal.

Na mesma solenidade, foi assinado outro projeto de lei que propõe ajustar a LOA para permitir a criação de 8,6 mil novos cargos de magistério superior e técnico-administrativos, ampliando o quadro atual de 21.204 para 29.804 vagas. Segundo Lula, fortalecer a educação é condição essencial para o desenvolvimento do país. “Dê oportunidade e coloque dinheiro na educação, que este país fará a sua revolução”, afirmou.

A cerimônia também marcou a entrega de 262 medalhas da Ordem Nacional do Mérito Educativo, honraria destinada a personalidades que contribuíram de forma excepcional para a educação. As condecorações — distribuídas nos graus Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro — foram entregues pelo presidente e pelo ministro Camilo Santana, que destacou o papel transformador da educação e o simbolismo de celebrar essas homenagens no aniversário do MEC.

As celebrações de 95 anos da pasta incluem diversas iniciativas ao longo de 2025, como a reinauguração do Cetremec, a posse de novos servidores, a reabertura do Túnel Histórico, ações culturais, entrega de kits comemorativos e a Corrida e Caminhada MEC 95 Anos.

Fonte: Ministério da Educação

MEC regulamenta a Bolsa Mais Professores e lança incentivo para fortalecer a docência na educação básica

O Ministério da Educação publicou a Portaria Capes nº 327/2025, que regulamenta a Bolsa Mais Professores, iniciativa do programa Mais Professores para o Brasil voltada a atrair e manter docentes nas redes públicas de ensino, especialmente em localidades e áreas de conhecimento com maior carência. Serão ofertadas 8 mil bolsas de R$ 2.100, pagas durante 24 meses como complemento à remuneração dos profissionais. Estados e municípios poderão oferecer incentivos adicionais para ampliar a atratividade da carreira.

A bolsa é destinada a docentes concursados, contratados ou com vínculo funcional mínimo de dois anos, desde que tenham licenciatura ou formação pedagógica reconhecida pelo MEC e sejam aprovados em processo seletivo da rede de ensino. Os profissionais deverão firmar termo de adesão junto à Capes e cursar uma especialização de dois anos, com 360 horas, ofertada na modalidade EAD e voltada ao desenvolvimento da prática pedagógica.

As redes públicas interessadas em participar deverão fazer adesão pelo Simec, em edital que será publicado pela Capes. A distribuição das bolsas considerará indicadores de prioridade, como adequação da formação docente por escola, nível socioeconômico das unidades e Ideb.

Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil reconhece o papel central do magistério e busca fortalecer a formação inicial e continuada, ampliar o ingresso na carreira e valorizar os profissionais da educação. Além da bolsa, o programa inclui iniciativas como Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação, Prova Nacional Docente e benefícios exclusivos para docentes, com potencial de atender 2,3 milhões de professores em todo o país.

Fonte: Ministério da Educação

MEC participa de encontro nacional para fortalecer governança e resultados das Organizações Sociais

O Ministério da Educação participou, por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do 3º Encontro das Organizações Sociais do Poder Executivo Federal, realizado no Instituto Santos Dumont (ISD), no Rio Grande do Norte. O evento reuniu representantes do governo federal e gestores de Organizações Sociais (OSs) para debater aprimoramentos na governança, qualificação de instrumentos de gestão e estratégias para fortalecer o modelo de parcerias no serviço público.

O secretário da Sesu, Marcus David, destacou que o encontro é um espaço fundamental para amadurecer práticas de gestão, alinhando autonomia administrativa, responsabilidade pública e foco em resultados. Ele afirmou que o fortalecimento das OSs depende de diálogo constante, clareza nos objetivos e compromisso com a entrega de valor público.

David também ressaltou o papel de excelência do Instituto Santos Dumont na articulação entre ensino, pesquisa e cuidado em saúde, exemplificando como o modelo de OS pode impulsionar inovação, formar profissionais altamente qualificados e contribuir diretamente para políticas educacionais com impacto territorial. Segundo ele, o MEC tem trabalhado para aprimorar os mecanismos de acompanhamento, ampliar a transparência e fortalecer os processos de avaliação das OSs vinculadas à pasta. Durante o encontro, o secretário moderou um painel sobre indicadores de desempenho, reforçando que o modelo só amadurece quando suas métricas evidenciam impacto social real.

A programação segue com debates sobre os avanços da Política Federal das Organizações Sociais, desafios regulatórios, padronização de instrumentos jurídicos e intercâmbio de boas práticas entre ministérios. Também estão em pauta temas como gestão de riscos, transparência e estratégias de monitoramento e aprimoramento contínuo dos contratos — reforçando a importância da atuação integrada entre governo e entidades qualificadas para garantir serviços públicos mais eficientes e orientados a resultados.

Fonte: Ministério da Educação

MEC lança Indicador Escolas Conectadas para mapear e ampliar a conectividade na educação básica

O Ministério da Educação instituiu o Indicador Escolas Conectadas (Inec), ferramenta que permitirá medir, com critérios técnicos, o nível de conectividade das escolas públicas brasileiras. A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e busca orientar políticas públicas para universalizar a internet de qualidade na educação básica.

O Inec avalia se as escolas possuem infraestrutura adequada para o uso pedagógico da tecnologia, considerando energia elétrica estável, velocidade de internet compatível com atividades educacionais e qualidade da distribuição do wi-fi nas salas e demais ambientes de aprendizagem. Para isso, serão usadas medições técnicas em campo, monitoramento remoto, bases administrativas oficiais e informações autodeclaradas por redes e escolas.

Com base nesses dados, cada escola será classificada em uma escala de seis níveis de conectividade, que refletem suas condições reais para uso pedagógico da tecnologia:

• Nível 0: sem conexão ou sem energia adequada

• Nível 1: velocidade inadequada e ausência de wi-fi

• Nível 2: velocidade inadequada, mas com wi-fi

• Nível 3: velocidade adequada, sem wi-fi

• Nível 4: velocidade adequada, com wi-fi insuficiente

• Nível 5: velocidade e wi-fi adequados

Os resultados serão publicados anualmente, organizados por escola, rede e ente federativo, permitindo maior transparência e melhor direcionamento dos investimentos. A coordenação técnica ficará sob responsabilidade da Secretaria de Educação Básica (SEB), em articulação com os demais órgãos da Enec.

O novo indicador fortalece a agenda da educação digital, que já conta com iniciativas como o Referencial de Saberes Digitais Docentes, oficinas e seminários para formação, implementação curricular de Computação, mil laboratórios maker e novos cursos no Avamec.

Em conjunto, essas ações estimulam inovação pedagógica e ajudam a reduzir desigualdades, garantindo que estudantes e professores tenham condições reais de aproveitar o potencial da tecnologia no processo de aprendizagem.

Fonte: Ministério da Educação

UFMA lança nanossatélites no primeiro voo espacial comercial realizado no Brasil

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), vinculada ao Ministério da Educação, participa de um marco para o programa espacial brasileiro com o lançamento dos nanossatélites Jussara-K e Pion BR2 durante a Operação Spaceward 2025, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara. Os equipamentos seguirão no foguete sul-coreano HANBIT-Nano, que fará o primeiro voo comercial de um veículo espacial a partir do território nacional. A universidade será responsável por acompanhar a operação e receber os dados transmitidos pelos satélites, consolidando sua atuação em todo o ciclo de desenvolvimento e monitoramento espacial.

O Jussara-K, desenvolvido no laboratório Labesee, reúne tecnologias nacionais e tem como missão coletar dados ambientais, como temperatura, umidade e presença de monóxido de carbono, contribuindo para a detecção de queimadas e o monitoramento de ecossistemas. O equipamento também leva um módulo de inteligência artificial para testes em ambiente espacial. Já o Pion BR2 surge do projeto “Cientistas de Alcântara”, iniciativa que aproximou crianças quilombolas das tecnologias espaciais e enviará ao espaço mensagens produzidas por cerca de 300 estudantes. O satélite também realizará experimentos tecnológicos, como testes de painéis solares, comunicação e computador de voo.

O lançamento reforça o papel da UFMA como polo estratégico da pesquisa aeroespacial no país, beneficiado pela proximidade com o Centro de Lançamento de Alcântara. A universidade vem ampliando parcerias, fortalecendo o curso de engenharia aeroespacial e contribuindo para a formação de profissionais que já ocupam posições relevantes no setor espacial brasileiro. Para os pesquisadores, a operação marca um avanço científico e educacional, além de representar uma conquista para o desenvolvimento tecnológico nacional.

Fonte: Ministério da Educação