ÚLTIMAS NOTÍCIAS DE EDUCAÇÃO

MEC realiza mapeamento nacional para alinhar cursos técnicos às demandas do mundo do trabalho.

O Ministério da Educação (MEC) lançou uma chamada pública nacional para mapear estudos, ferramentas e metodologias utilizadas por entes federados e instituições na identificação de demandas por formação profissional. A iniciativa visa subsidiar políticas públicas que alinhem a oferta de cursos técnicos às reais necessidades do mercado de trabalho e do setor produtivo.

A ação é conduzida pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e está conectada à implementação do programa Juros por Educação, que vincula parte dos juros da dívida dos estados a investimentos em educação profissional e tecnológica (EPT). A meta do programa é criar 3,3 milhões de vagas em cursos técnicos nos próximos dez anos.

Podem participar da chamada instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, como redes federais e estaduais de ensino, universidades, serviços nacionais de aprendizagem, associações representativas, organismos internacionais com atuação no Brasil e secretarias estaduais de educação.

As contribuições devem envolver pesquisas, estudos, metodologias ou ferramentas digitais de mapeamento da demanda por formação profissional em diferentes territórios ou setores. Os trabalhos serão avaliados conforme critérios técnicos e comporão um repositório público, que servirá de base para a definição de ofertas educacionais estratégicas.

Com isso, o MEC busca fortalecer a articulação entre educação e empregabilidade, promovendo um sistema de formação mais eficiente, conectado ao desenvolvimento econômico e à inclusão produtiva.

Fonte: Ministério da Educação

MEC fortalece combate à evasão escolar com estratégia pedagógica nacional vinculada ao Pé-de-Meia.

Para ampliar o impacto do programa Pé-de-Meia no combate à evasão, abandono e reprovação escolar, o Ministério da Educação (MEC) instituiu a Estratégia Pedagógica Rumo Certo, que coordena ações permanentes voltadas à permanência dos estudantes no ensino médio público. A política é voltada especialmente aos beneficiários do Pé-de-Meia e tem como base uma atuação sistêmica e articulada em todo o país.

A estratégia atua em cinco frentes principais:

1. Estruturação da governança e gestão da política;

2. Formação de profissionais da educação;

3. Melhoria na gestão de dados de matrícula e frequência;

4. Desenvolvimento de ações preventivas;

5. Monitoramento e avaliação dos resultados.

Para apoiar a execução da proposta, foi criada a Rede Nacional de Implementação do Programa Pé-de-Meia (Renapem), formada por uma coordenação nacional, no âmbito do MEC, e coordenações estaduais. Essas estruturas serão responsáveis por implementar e monitorar planos de ação anuais em cada território, com foco em identificar e prevenir fatores que levam à evasão.

O MEC fornecerá apoio técnico, indicadores e formações continuadas aos articuladores estaduais, promovendo alinhamento entre estados, Distrito Federal e União por meio de regime de colaboração. Redes de ensino que já desenvolvem ações similares poderão integrá-las à estratégia, promovendo continuidade e articulação entre iniciativas.

Com essa medida, o Ministério reforça o caráter educacional do Pé-de-Meia e fortalece a capacidade das redes de ensino de garantir o direito à educação com permanência, acompanhamento e superação de desigualdades escolares.

Fonte: Ministério da Educação

MEC institui política nacional para garantir qualidade e equidade na educação infantil.

O Ministério da Educação (MEC) lançou o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), política pública que visa fortalecer o direito à educação infantil com investimentos estratégicos e foco em equidade. A medida estabelece ações para garantir o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a etapa.

A política prevê um investimento de mais de R$ 409 milhões em 2025, com valores semelhantes nos anos seguintes. A adesão de estados e municípios é voluntária, mediante assinatura de termo de compromisso.

O Conaquei está estruturado em cinco eixos principais:

1. Gestão Democrática, com foco em governança interfederativa e ampliação do acesso;

2. Identidade e Formação Profissional na Educação Infantil;

3. Proposta Pedagógica, com disseminação de práticas de qualidade;

4. Avaliação da Educação Infantil;

5. Infraestrutura, Edificações e Materiais.

Entre os objetivos centrais da política estão:

• A expansão do número de vagas, garantindo o acesso e a permanência de crianças na creche e na pré-escola;

• O fortalecimento da cooperação entre os entes federativos, respeitando a autonomia local e promovendo ações integradas entre MEC, estados e municípios;

• A valorização da diversidade, considerando aspectos regionais, sociais, étnico-raciais, de gênero, deficiência e necessidades específicas.

O Conaquei também busca incentivar a implementação efetiva dos Parâmetros Nacionais de Qualidade, além de fomentar a gestão participativa, a formação de educadores e o monitoramento do desenvolvimento infantil.

Com essa medida, o MEC reforça seu compromisso com uma educação infantil pública, inclusiva, de qualidade e com equidade, assegurando o desenvolvimento integral de bebês e crianças em todo o país.

Fonte: Ministério da Educação

MEC lança programa nacional de educação financeira para estudantes do ensino básico.

O Ministério da Educação (MEC) instituiu o programa “Na Ponta do Lápis”, iniciativa que vai coordenar e articular ações voltadas à promoção da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária para estudantes dos ensinos fundamental e médio. A política também prioriza os beneficiários do programa Pé-de-Meia.

O programa busca integrar essas temáticas aos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contribuindo para a formação integral e crítica dos alunos, com foco em autonomia, cidadania e inclusão social e econômica.

Entre os principais eixos de atuação do “Na Ponta do Lápis” estão:

• Formação contínua de educadores;

• Apoio à orientação curricular sobre os temas econômicos;

• Incentivo e divulgação de boas práticas nas escolas;

• Monitoramento e avaliação das ações empreendidas.

A adesão ao programa será voluntária, mediante assinatura por governadores, prefeitos ou seus representantes. Para apoiar sua implementação, o MEC instituirá um Comitê Estratégico, que reunirá representantes de órgãos como o Ministério da Fazenda, Banco Central, Caixa Econômica, Receita Federal, CVM, Superintendência de Seguros Privados (Susep), Undime e Consed.

O programa também prevê a ampliação do acesso ao tema para públicos diversos, com a criação de diretrizes específicas para modalidades como:

• Educação especial;

• Educação bilíngue de surdos;

• Educação do campo;

• Educação escolar indígena e quilombola.

Com essa medida, o MEC fortalece a abordagem da educação financeira como um direito fundamental à cidadania econômica, promovendo o desenvolvimento de competências para a vida prática e a justiça social.

Fonte: Ministério da Educação

MEC discute avanços e desafios da alfabetização em audiência pública no Senado.

O Ministério da Educação (MEC) participou de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação do Senado Federal para debater a governança e a gestão da política de alfabetização no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Durante o encontro, o coordenador-geral de Alfabetização da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), João Paulo Mendes de Lima, apresentou os fundamentos do programa, que visa garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar as aprendizagens dos anos iniciais afetadas pela pandemia.

O CNCA opera em regime de colaboração entre União, estados, municípios e o Distrito Federal, promovendo:

• Equidade educacional, com atenção às diferenças regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero;

• Respeito à autonomia pedagógica de professores e instituições;

• Governança sistêmica, com comitês deliberativos e uma rede nacional de articulação.

Além do MEC, participaram da audiência representantes do Consed, Consec, CNEEI, Renalfa, Undime-PR e da Secretaria de Educação do Amapá, reafirmando o caráter colaborativo da política.

O encontro destacou avanços e desafios na implementação do CNCA, reforçando o compromisso com uma alfabetização de qualidade, inclusiva e orientada por evidências.

Fonte: Ministério da Educação

MEC debate monitoramento de metas e governança no novo Plano Nacional de Educação (PNE).

O Ministério da Educação (MEC) participou de audiência pública na Comissão Especial do PNE da Câmara dos Deputados para discutir mecanismos de avaliação, fiscalização e monitoramento das metas previstas no novo Plano Nacional de Educação (2024–2034).

Representando o MEC, o secretário Gregório Durlo Grisa destacou que o novo plano traz diretrizes, objetivos e 58 metas, com previsão de instância permanente de acompanhamento e forte articulação com o futuro Sistema Nacional de Educação (SNE).

O debate reforçou o compromisso com a governança participativa e a cooperação federativa, reunindo diferentes setores para alinhar estratégias e garantir a implementação efetiva do PNE nos próximos 10 anos.

A proposta do novo PNE foi construída com base na Conferência Nacional de Educação (Conae) e contou com contribuições de representantes das redes estaduais e municipais, órgãos do MEC e entidades educacionais. Após tramitação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.

Fonte: Ministério da Educação

Brasil apresenta avanços na conectividade escolar em fórum internacional.

O Ministério da Educação (MEC) compartilhou as principais conquistas e estratégias do Brasil na expansão da internet nas escolas públicas durante o Fórum Global de Conectividade GIGA, iniciativa internacional que busca conectar todas as escolas do mundo.

Na ocasião, o MEC apresentou a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), política pública que visa garantir conectividade significativa a todas as escolas públicas do país, reforçando o papel da internet como elemento estruturante da educação básica. Entre os avanços destacados estão a criação de uma governança interministerial, investimentos robustos, a definição de padrões mínimos de qualidade e o monitoramento da conectividade nas unidades escolares.

A delegação brasileira também ressaltou que a expansão da conectividade deve estar alinhada à formação docente e à transformação pedagógica, promovendo o uso seguro, ético e criativo da tecnologia nas escolas.

O fórum, promovido pela Unicef e pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), reforçou a importância da cooperação internacional e das políticas públicas baseadas em evidências para o avanço da inclusão digital no setor educacional.

Fonte: Ministério da Educação