ÚLTIMAS NOTÍCIAS DE EDUCAÇÃO

Governo lança fundo de R$ 20 bilhões para impulsionar infraestrutura em educação e saúde

O Governo Federal lançou o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), que disponibiliza R$ 20 bilhões em crédito para estados, municípios e o Distrito Federal ampliarem, modernizarem e construírem escolas e unidades de saúde. A iniciativa tem como meta fortalecer a oferta de serviços públicos de qualidade, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social e carência assistencial.

Metade dos recursos será liberada ainda em 2025, e as inscrições ficam abertas até 7 de novembro na plataforma TransfereGov. Os financiamentos terão juros abaixo do mercado e prazo de pagamento de até 20 anos, podendo ser usados para obras, aquisição de equipamentos, veículos, mobiliário e infraestrutura tecnológica.

Na educação, o fundo será gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e permitirá investimentos em creches, escolas de educação básica e unidades de tempo integral, além da compra de transporte escolar e equipamentos de conectividade. Projetos que participaram do Novo PAC Seleções e não foram contemplados também poderão se inscrever.

Na saúde, poderão participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como santas casas e organizações sociais (OS), para a construção, ampliação e modernização de unidades assistenciais. As propostas serão analisadas pelos ministérios da Educação e da Saúde, e a contratação dos projetos será feita junto ao BNDES ou bancos credenciados.

Com o Fiis, o governo busca estimular o investimento público e privado em infraestrutura social, ampliando o acesso da população a serviços essenciais e reforçando o compromisso com a educação de qualidade e o fortalecimento do SUS.

Fonte: Ministério da Educação

MEC anuncia investimento de R$ 108 milhões para fortalecer cursinhos populares em todo o país

O Ministério da Educação (MEC) lançará um novo edital da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), com investimento de R$ 108 milhões para apoiar até 500 cursinhos populares em 2026. O termo de compromisso foi assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um aulão do Enem realizado em São Bernardo do Campo (SP).

A iniciativa busca ampliar o acesso de estudantes em situação de vulnerabilidade social à educação superior, consolidando a CPOP como política permanente de equidade educacional. O programa, coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), oferece suporte técnico e financeiro para cursinhos comunitários, garantindo pagamento de professores, apoio administrativo e auxílio-

permanência para alunos.

Criada pelo Decreto nº 12.410/2025, a CPOP integra as ações do Governo Federal voltadas à inclusão educacional, como o Pé-de-Meia, o Sisu, o Prouni e o Fies. Em seu primeiro edital, o programa contemplou 384 cursinhos, beneficiando mais de 12 mil estudantes em todas as regiões do país, com investimento de R$ 74 milhões.

Com o novo edital, o MEC pretende expandir o alcance da rede e fortalecer as políticas de acesso ao ensino superior, reforçando o compromisso do governo com a educação pública, a justiça social e a valorização da juventude brasileira.

Fonte: Ministério da Educação

MEC lança materiais para apoiar escolas no enfrentamento ao bullying e à violência escolar

No Dia Mundial de Enfrentamento ao Bullying (20 de outubro), o Ministério da Educação (MEC) reforçou seu compromisso com uma educação segura, inclusiva e livre de violências, lançando quatro novas publicações que orientam escolas e redes de ensino na prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.

Os materiais foram desenvolvidos em parceria com o Laboratório Interagir (UFPR) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e trazem dados atualizados, estratégias pedagógicas e orientações práticas para a promoção da convivência democrática e da cultura de paz nas escolas.

As publicações — disponíveis no Portal do MEC — incluem o Boletim Técnico Escola que Protege, que apresenta dados nacionais sobre o bullying; o guia Bullying e Convivência Escolar, com reflexões sobre cultura de paz; o Protocolo de Enfrentamento do Bullying, que orienta as escolas sobre fluxos e registros; e o Guia Rápido de Ação, com dez passos práticos para atuação imediata.

A iniciativa está alinhada a leis que estruturam o enfrentamento da violência escolar no país, como a Lei nº 13.185/2015 (Programa de Combate à Intimidação Sistemática) e a Lei nº 14.811/2024, que tornou obrigatória a elaboração de protocolos de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.

Com os novos materiais, o MEC busca fortalecer a rede de proteção e promover um ambiente escolar mais acolhedor.

Fonte: Ministério da Educação

Brasil propõe criação de coalizão global pela alfabetização durante reunião de ministros do G20 na África do Sul

Durante missão oficial à Reunião de Ministros da Educação do G20, na África do Sul, o ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou a proposta brasileira de criação de uma coalizão global pela alfabetização na idade certa — uma iniciativa que busca unir esforços internacionais em prol do direito de todas as crianças de aprender a ler e escrever na fase adequada.

A proposta se inspira no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado pelo MEC em 2023, e foi debatida em encontros bilaterais e multilaterais com representantes da Índia, África do Sul, OCDE, Unesco e Unicef. Segundo Camilo, a ideia é que os países firmem uma aliança internacional pela alfabetização, reconhecendo o aprendizado fundamental como base para o desenvolvimento humano e social:

“Discutimos a criação de uma coalizão global em defesa da alfabetização na idade certa. Uma proposta feita por nós, brasileiros, por entender a importância de as crianças aprenderem na idade adequada.”

Em reuniões bilaterais, o ministro dialogou com a ministra da Educação Básica da África do Sul, Siviwe Gwarube, com o secretário-adjunto da Educação da Índia, Armstrong Pame, e com o diretor de Educação e Habilidades da OCDE, Andreas Schleicher, responsável pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). O Brasil reafirmou sua participação contínua no programa, conduzido no país pelo Inep, e destacou a importância das avaliações para orientar políticas públicas.

O encontro do Fórum IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), que também reuniu representantes da Unesco, Unicef e OCDE, consolidou a intenção dos países em fortalecer políticas para a primeira infância e acelerar a alfabetização na idade certa. Em declaração conjunta, as nações ressaltaram que o aprendizado fundamental — leitura, escrita, matemática e habilidades socioemocionais — deve ser tratado como prioridade global, condição essencial para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 4 (educação de qualidade) e o ODS 10 (redução das desigualdades).

Os países reconheceram avanços na ampliação do acesso à educação nas últimas décadas, mas também alertaram para persistentes desigualdades que comprometem o progresso, especialmente em países de baixa e média renda. A coalizão proposta pelo Brasil pretende enfrentar esses desafios por meio da cooperação técnica, do intercâmbio de experiências e do compartilhamento de boas práticas em políticas públicas de alfabetização.

O ministro Camilo Santana também participa da Reunião Ministerial de Educação do G20, que aprovará a Declaração Ministerial de Educação com metas e compromissos conjuntos entre os países-membros. À margem do evento, o MEC manterá encontros bilaterais com o Departamento de Educação Superior da África do Sul e com o Departamento de Educação do Reino Unido, reforçando a presença brasileira nas agendas globais de cooperação educacional.

Fonte: Ministério da Educação

Governo lança Política Nacional de Educação Especial Inclusiva para fortalecer a inclusão escolar em todo o país

O Governo do Brasil instituiu, por meio do Decreto nº 12.686/2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, reafirmando o compromisso com o direito à educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. A medida foi publicada nesta terça-feira (21) e representa um marco para a consolidação de uma educação pública inclusiva, equitativa e de qualidade, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), a nova política garante que a educação especial seja ofertada de forma transversal em todos os níveis e modalidades de ensino, com recursos, serviços e profissionais que complementem e apoiem o processo de escolarização. O foco central é assegurar a inclusão em classes e escolas regulares, com as adaptações necessárias para a participação plena dos estudantes.

Entre os princípios da política estão o combate ao capacitismo, a valorização da diversidade humana, a garantia da acessibilidade, o direito universal à educação e o reconhecimento das diferenças como parte da condição humana.

As diretrizes reforçam a colaboração entre União, estados e municípios e determinam a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) — um serviço pedagógico complementar à escolarização —, que deverá estar integrado ao projeto político-pedagógico (PPP) das escolas. O plano de atendimento educacional especializado (PAEE), individual e contínuo, orientará o trabalho docente, o uso de tecnologias assistivas e o acompanhamento do estudante.

A política também define o papel do profissional de apoio escolar, responsável por auxiliar na locomoção, alimentação e comunicação dos estudantes, com formação mínima de nível médio e curso específico de 80 horas. Já os professores do AEE deverão ter formação docente e, preferencialmente, especialização em educação especial inclusiva.

Para garantir a implementação, o decreto cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, formada pela União, estados, municípios e Distrito Federal. A rede atuará na formação continuada de profissionais, na produção de materiais acessíveis, no fortalecimento dos serviços de apoio técnico, e no monitoramento dos indicadores de educação inclusiva.

O apoio federal ocorrerá por meio de recursos do PDDE e do PAR, além de bolsas específicas para incentivar a organização da rede e o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas.

A política contará ainda com estrutura de governança intersetorial, garantindo o acompanhamento e o monitoramento das ações. O MEC atuará em parceria com os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, e dos Direitos Humanos e da Cidadania para acompanhar o acesso à escola de crianças e adolescentes beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Com a nova política, o Brasil avança na construção de um sistema educacional verdadeiramente inclusivo, capaz de acolher todas as pessoas e assegurar o direito à aprendizagem em igualdade de condições.

Fonte: Ministério da Educação

Brasil e África do Sul firmam acordo para fortalecer a cooperação em educação básica

O Brasil e a África do Sul firmaram, nesta terça-feira (21), um Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Educação Básica, durante encontro entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra sul-africana da Educação Básica, Siviwe Gwarube, em Skukuza, na África do Sul. O acordo reforça o compromisso dos dois países com o fortalecimento das políticas educacionais, o intercâmbio de experiências e a promoção da equidade e da inclusão por meio da educação.

Segundo o ministro Camilo Santana, o diálogo entre os países destacou temas essenciais como a alfabetização na idade certa, a formação de professores, a educação infantil e a promoção de uma política educacional antirracista. “Conversamos sobre os desafios que nos unem e o poder transformador da educação no desenvolvimento e na redução das desigualdades sociais”, afirmou.

O memorando de entendimento define sete áreas prioritárias de cooperação, incluindo:

• Intercâmbio de professores, estudantes e técnicos;

• Formação docente e valorização profissional;

• Desenvolvimento da primeira infância;

• Compartilhamento de sistemas de gestão e inovação educacional;

• Incentivo a práticas pedagógicas voltadas às habilidades do século 21;

• Redução da pobreza e promoção da cidadania por meio da educação;

• Ações conjuntas para o combate às desigualdades e à exclusão social.

O acordo é resultado de tratativas iniciadas em 2023 durante a 10ª Reunião de Ministros da Educação do BRICS, e reafirmadas em 2024 na 6ª Sessão da Comissão Mista Brasil–África do Sul. Após um ano de trabalho técnico entre os dois ministérios, o documento foi finalizado e assinado oficialmente, com vigência inicial de três anos. Nesse período, estão previstas oficinas, visitas técnicas e reuniões bilaterais para acompanhamento e fortalecimento das ações conjuntas.

A parceria simboliza o comprometimento dos países do Sul Global com uma educação básica inclusiva, equitativa e voltada ao desenvolvimento sustentável, além de fortalecer os laços históricos de solidariedade entre Brasil e África do Sul.

A assinatura também marca o início da agenda oficial do ministro Camilo Santana na África do Sul, que inclui participação na Reunião de Ministros da Educação do G20, dedicada à discussão de temas como educação infantil, formação docente e reconhecimento mútuo de títulos acadêmicos.

“É o Brasil de volta ao cenário internacional, discutindo a importância da educação para o mundo”, celebrou o ministro da Educação.

Fonte: Ministério da Educação