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Nova lei garante transporte escolar a alunos da Rede Federal em áreas rurais

O Ministério da Educação (MEC) ampliou o alcance do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para incluir as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais instituições federais. A medida foi oficializada pela Lei nº 15.255, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro.

Com a nova legislação, o Pnate passa a destinar recursos específicos para custear o transporte de estudantes da educação básica que vivem em áreas rurais, matriculados em escolas federais. O valor será definido anualmente, conforme o número de alunos atendidos, e o repasse será feito em parcela única por ano.

O Pnae também foi atualizado para garantir que as necessidades nutricionais dos alunos da Rede Federal sejam atendidas durante a jornada escolar, assegurando alimentação adequada e de qualidade.

A lei, que entra em vigor em 2026, representa um avanço importante para a inclusão e permanência dos estudantes do campo, e sua execução será regulamentada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo MEC, que definirão as normas para o repasse dos recursos.

Fonte: Ministério da Educação

MEC destaca educação, inovação e juventude na COP30 em Belém

O Ministério da Educação (MEC) participa da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), com uma ampla agenda voltada à sustentabilidade, inovação e protagonismo juvenil. A atuação reforça o papel da educação como eixo estratégico da ação climática, alinhada ao Objetivo 18 da Agenda de Ação da conferência, que relaciona formação, capacitação e empregabilidade ao enfrentamento das mudanças climáticas.

A programação inclui painéis, debates e rodas de conversa nos dias 12, 13 e 17 de novembro. Entre os temas estão a educação ambiental, a alimentação escolar sustentável, a bioeconomia na Amazônia Legal e o protagonismo feminino na transição energética. O MEC também apresentará o Plano de Aceleração de Soluções (PAS), que cria a Rede África–Brasil–América Latina e Caribe sobre Educação e Juventude para Sustentabilidade e Resiliência Climática, com ações previstas até 2028.

O ministro Camilo Santana participará de eventos como a roda de conversa “Infâncias e Juventudes para a Educação Climática” e da Mesa Ministerial de Alto Nível sobre Educação Verde, na Greening Education Partnership (GEP), onde serão lançadas as versões em português dos guias da Unesco sobre currículos e padrões de escolas verdes.

Durante a COP30, o MEC também visitará o Centro de Inovação e Sustentabilidade da Educação Básica (Ciseb), em Belém, e promoverá a Vitrine de Educação Profissional e Tecnológica, apresentando experiências inovadoras da Rede Federal. O encerramento ocorrerá com o painel “O necessário protagonismo da juventude e dos povos tradicionais na agenda climática”, que valoriza os saberes indígenas, quilombolas, ribeirinhos e das populações do campo como base para soluções sustentáveis e inclusivas.

Fonte: Ministério da Educação

MEC e Apae Brasil reforçam diálogo e garantias sobre a Educação Especial Inclusiva

O Ministério da Educação (MEC) e a Apae Brasil se reuniram para dialogar sobre o Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O encontro, realizado em 11 de novembro, contou com a presença do ministro Camilo Santana, que esclareceu pontos do novo normativo e reafirmou o apoio técnico e financeiro do MEC às instituições especializadas, como Apaes, Associação Pestalozzi e demais entidades filantrópicas e comunitárias.

Durante a reunião, Santana destacou a relevância da educação especial no país e o compromisso do governo com o direito à educação inclusiva. O presidente da Apae Brasil, Jarbas Feldner de Barros, comemorou a aproximação com o ministério e garantiu que as escolas especializadas continuarão atuando com o mesmo “entusiasmo e força”.

Também participaram representantes da Fenapaes, da Associação Brasileira de Autismo (Abra) e parlamentares como Laura Carneiro (RJ), Teresa Leitão (PE), Professora Dorinha Seabra (TO) e Flávio Arns (PR).

O decreto estabelece diretrizes para assegurar educação sem discriminação e com igualdade de oportunidades a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. A regulamentação será detalhada em portaria específica, que definirá a estrutura de governança e implementação da política nos territórios.

Fonte: Ministério da Educação

MEC investe R$ 31,2 milhões para garantir transporte escolar aquaviário

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassou R$ 31,2 milhões a 421 municípios e estados, beneficiando mais de 290 mil estudantes ribeirinhos da educação básica pública. O valor, referente ao adicional de 50% destinado ao transporte escolar por embarcações, reforça o apoio financeiro previsto no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Os recursos devem ser aplicados na manutenção, combustível, seguros e demais custos operacionais das embarcações que garantem o acesso dos alunos às escolas, conforme dados do Censo Escolar realizados pelo Inep e as diretrizes da Resolução nº 27/2024.

O investimento busca fortalecer o transporte escolar em regiões fluviais — especialmente no Pará e Amazonas, onde as condições de deslocamento são mais complexas devido ao custo de manutenção, à precariedade das vias aquáticas e às variações climáticas.

Com a medida, o MEC reafirma o compromisso com a inclusão educacional e a redução das desigualdades territoriais, assegurando que crianças e jovens ribeirinhos tenham acesso contínuo e seguro à escola, independentemente da geografia em que vivem.

Fonte: Ministério da Educação