ÚLTIMAS NOTÍCIAS DE EDUCAÇÃO

Nova resolução orienta oferta de educação em tempo integral em todo o país

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou diretrizes nacionais para a implementação da educação integral em tempo integral na educação básica, aplicáveis a redes públicas e privadas de todo o Brasil. A Resolução CNE/CEB nº 7/2025, publicada em 4 de agosto, estabelece orientações para implantação, acompanhamento e avaliação da jornada escolar ampliada, com foco na equidade e no desenvolvimento integral dos estudantes.

A construção da norma contou com ampla participação social e envolveu representantes de estados, municípios, Distrito Federal, universidades, organizações da sociedade civil e entidades educacionais. A consulta pública recebeu mais de 200 contribuições de diversas regiões do país, com destaque para Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pará.

O documento orienta aspectos como acesso e permanência, diversidade, currículo, práticas pedagógicas, gestão democrática, formação docente e articulação com os territórios e comunidades. Ele reforça os princípios do Programa Escola em Tempo Integral, que busca cumprir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), promovendo a expansão da jornada escolar para todas as etapas e modalidades da educação básica.

Fonte: Ministério da Educação

Nova lei libera R$ 22 bilhões para pesquisa, inovação e desenvolvimento científico no Brasil

Foi sancionada a Lei nº 847/2025, que autoriza o uso do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para concessão de empréstimos voltados à ciência, tecnologia e inovação. A medida vai permitir a liberação de cerca de R$ 22 bilhões para financiar projetos em universidades, institutos de pesquisa, empresas e startups em todo o país.

Com essa nova legislação, os recursos excedentes de anos anteriores poderão ser utilizados pela Finep para apoiar iniciativas que envolvam infraestrutura, redes de pesquisa, geração de empregos qualificados e integração entre a academia e o setor produtivo. A proposta também fortalece a presença da ciência nos territórios do interior e promove a inovação de forma regionalizada.

Nos últimos anos, os investimentos do FNDCT cresceram significativamente, passando de R$ 2 bilhões em 2021 para uma previsão de R$ 14 bilhões em 2025. Esses recursos são fundamentais para a modernização de laboratórios, formação de pesquisadores e desenvolvimento de soluções tecnológicas com impacto direto na qualidade de vida da população e na competitividade do país.

Fonte: Ministério da Educação

Lançada Política Nacional Integrada da Primeira Infância para garantir direitos e desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos

O governo federal lançou a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 e coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de promover a proteção e o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A iniciativa integra ações intersetoriais entre educação, saúde, assistência social, cultura, justiça, habitação e igualdade racial, com foco especial na redução de desigualdades e no atendimento à diversidade.

A PNIPI se organiza em cinco eixos estruturantes: Viver com Direitos, Viver com Educação, Viver com Saúde, Viver com Dignidade, e Integração de Informações com Famílias — cada um sob responsabilidade de diferentes ministérios. A política também prevê o atendimento simultâneo a crianças e seus cuidadores, conforme a Política Nacional de Cuidados.

A implementação será acompanhada por uma estratégia de monitoramento e avaliação com indicadores específicos. A PNIPI reforça o compromisso do Estado com a primeira infância como prioridade absoluta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, promovendo ações descentralizadas, participativas e inclusivas em todo o território nacional.

Fonte: Ministério da Educação

Brasil sai do Mapa da Fome com apoio da alimentação escolar e políticas integradas

O Brasil foi oficialmente retirado do Mapa da Fome pela FAO/ONU, conforme anunciado em 28 de julho, com base na média trienal 2022–2024 que indicou menos de 2,5% da população em risco de subnutrição. A conquista foi celebrada na 2ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com a presença do presidente Lula e do ministro da Educação, Camilo Santana.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), coordenado pelo MEC e executado pelo FNDE, teve papel central nesse avanço. Com o maior reajuste em uma década, o programa fortaleceu a oferta de merenda escolar de qualidade para mais de 40 milhões de estudantes da rede pública, estimulando a agricultura familiar e contribuindo diretamente para a segurança alimentar de milhões de famílias.

A retirada do país do Mapa da Fome também foi viabilizada por outras políticas de combate à pobreza e geração de renda, como o Bolsa Família. O governo reafirma o compromisso de seguir investindo em políticas públicas integradas e levar os bons exemplos brasileiros para agendas internacionais, como a Coalizão Global pela Alimentação Escolar e a COP 30.

O Consea, órgão de assessoramento da Presidência na área de segurança alimentar, segue atuando com participação da sociedade civil para integrar ações entre União, estados e municípios.

Fonte: Ministério da Educação

MEC debate avanços e metas em seminário nacional sobre alfabetização

O Ministério da Educação participou, em 6 de agosto, da abertura do Seminário Nacional pela Alfabetização, em Fortaleza (CE), reunindo lideranças políticas, especialistas e gestores educacionais de todo o Brasil. O objetivo foi discutir os desafios, os avanços e as estratégias para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras.

Durante o evento, o ministro Camilo Santana destacou os dois principais compromissos da pasta: alfabetizar todas as crianças na idade certa e garantir o acesso à escola em tempo integral. Ele apresentou os resultados do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que já investiu mais de R$ 1,4 bilhão em ações estruturadas em cinco eixos: gestão, formação, infraestrutura, avaliação e reconhecimento de boas práticas.

Entre os resultados, mais de 430 mil profissionais foram formados, mais de 51 mil escolas receberam os “Cantinhos da Leitura” e 58% dos municípios registraram aumento no percentual de alunos alfabetizados. A meta de 60% para 2024 foi praticamente alcançada, com índice nacional de 59,2%. A meta para 2030 é atingir 80% de crianças alfabetizadas em todos os municípios, com foco em chegar a 100%.

O seminário, promovido pela Associação Bem Comum e parceiros como Fundação Lemann, Instituto Natura e CAEd, reforçou a importância da colaboração entre União, estados e municípios para garantir a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto no Plano Nacional de Educação.

Fonte: Ministério da Educação

MEC debate financiamento da educação na Câmara durante análise do novo PNE

O Ministério da Educação (MEC) participou, em 6 de agosto, de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024–2034. O foco do encontro foi o financiamento da educação, com participação da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).

Representando o MEC, a diretora Maria Selma Rocha destacou a importância de compreender os custos reais para garantir uma escola de qualidade em todo o país. Ela ressaltou que esse financiamento deve levar em conta as especificidades das diversas realidades brasileiras — incluindo áreas ribeirinhas, rurais, indígenas e quilombolas — que exigem modelos diferenciados da escola urbana, mas com padrão equivalente de qualidade.

Segundo Rocha, o financiamento da educação é um tema estrutural e estratégico para o desenvolvimento econômico, social, cultural e científico do Brasil, sendo essencial à soberania nacional. Ela defendeu um compromisso nacional com a valorização de professores concursados e vinculados às realidades locais, destacando a necessidade de políticas que garantam a dedicação integral desses profissionais à atividade pedagógica.

A diretora enfatizou ainda que o debate é fundamental para embasar as decisões relacionadas ao Projeto de Lei 2.614, que trata do novo PNE, e que é preciso atenção ao financiamento tanto via Fundeb quanto por meio do aumento de investimentos públicos. A meta é garantir os direitos educacionais previstos no plano e responder adequadamente às diferenças demográficas e territoriais dos estados.

Fonte: Ministério da Educação