ÚLTIMAS NOTÍCIAS DE EDUCAÇÃO

Brasília será a sede da futura Universidade Federal Indígena (Unind)

O Ministério da Educação (MEC) realizou, em 28 de agosto, a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) responsável pela formulação da proposta de criação da Universidade Federal Indígena (Unind). Por unanimidade, definiu-se que a sede da nova instituição será em Brasília (DF), ficando a instalação de futuros campi em outras regiões para discussão posterior, após aprovação da lei que instituirá a universidade.

O GT também aprovou o cronograma de atividades, com reuniões marcadas para os dias 10 e 16 de setembro, quando devem ser finalizados o projeto de lei e a exposição de motivos que embasará a proposta ao Congresso Nacional. Após a criação legal, será instituído um comitê de implantação, responsável por apoiar a construção das políticas acadêmicas.

A reunião contou com 43 participantes, incluindo ampla presença de lideranças indígenas.

Para o secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David, a criação da Unind é uma “demanda histórica”, fruto da construção coletiva entre diferentes povos e saberes, consolidando um modelo universitário centrado na diversidade, autonomia e autodeterminação dos povos indígenas.

As lideranças presentes agradeceram o compromisso do governo federal e solicitaram a realização de um evento presencial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana, para oficializar a entrega e assinatura do projeto de lei.

A retomada do GT foi determinada pela Portaria MEC nº 536/2025 e conta com representantes de diversas secretarias do MEC, além do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Andifes, do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), da Cneei e de universidades parceiras.

Resultado de um processo de escuta e diálogo iniciado em 2024, com a realização de 20 seminários regionais, a proposta da Unind destaca princípios como a valorização das línguas indígenas, o fortalecimento do papel das mulheres, o combate ao racismo epistêmico e a articulação entre saberes tradicionais e científicos.

Com sua criação, o Brasil passará a contar com 70 universidades federais, e a Unind se consolidará como espaço de formação superior voltado à afirmação cultural e ao fortalecimento das comunidades indígenas em todo o país.

Fonte: Ministério da Educação

MEC lança curso sobre financiamento para a equidade na educação básica

O Ministério da Educação (MEC) lançou o curso “Financiamento e Gestão Financeira para a Equidade na Educação Básica”, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). A formação, disponível na plataforma Avamec, possui 80 horas de duração, divididas em 10 módulos autoinstrucionais de 8 horas cada, disponibilizados de forma sequencial.

O curso é voltado para profissionais da educação de redes municipais e estaduais, gestores públicos, especialistas e pesquisadores. A proposta é oferecer exemplos práticos que ajudem a compreender a complexidade da tomada de decisão e da alocação de recursos, relacionando o arcabouço legal do financiamento educacional às possibilidades reais de promover maior equidade.

O lançamento ocorreu durante seminário promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), transmitido pelo canal do MEC no YouTube. O encontro discutiu condições de oferta, incentivos das regras de financiamento e práticas eficientes e equitativas de gestão de recursos.

Na abertura, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, destacou que é necessário transformar a forma como o financiamento educacional é compreendido, deixando de ser apenas um repasse de recursos para serviços básicos e passando a atuar como indutor de mudanças institucionais que favoreçam a inclusão e a justiça social.

O curso e o seminário reforçam o compromisso do MEC em tornar o financiamento educacional uma ferramenta de promoção da equidade, estimulando gestores a adotarem práticas que reduzam desigualdades e fortaleçam a qualidade da educação em todo o país.

Fonte: Ministério da Educação

MEC lançará guia para apoio educacional em emergências climáticas

O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Undime e o Instituto Reúna, lançará nesta quinta-feira (4) o Guia de Ações Educacionais em Resposta a Emergências Climáticas, durante webinário transmitido pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube. A publicação integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens e tem como objetivo orientar redes estaduais e municipais de ensino na proteção das trajetórias escolares diante de eventos extremos, como enchentes, secas e ondas de calor.

De acordo com a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, o guia chega em um momento crucial, oferecendo caminhos práticos para gestores, professores e comunidades escolares responderem de forma rápida e organizada, sem comprometer a recomposição das aprendizagens.

O documento apresenta recomendações em três eixos principais:

• Clima escolar e pessoas: acolhimento, apoio psicossocial e engajamento comunitário;

• Dinâmica e processos: infraestrutura, comunicação e organização escolar;

• Ensino e aprendizagem: adaptação pedagógica e recomposição das aprendizagens.

As orientações estão estruturadas em diferentes prazos de ação: curtíssimo (proteção da vida e avaliação imediata), curto (retomada das atividades e reparações iniciais) e médio prazo (resiliência e mitigação de vulnerabilidades).

O guia também aborda temas transversais relevantes, como educação para a resiliência, práticas escolares sensíveis ao trauma, prevenção da ansiedade climática e letramento em futuros, além de reunir exemplos nacionais de boas práticas já implementadas por redes de ensino.

Com a iniciativa, o MEC reforça o compromisso de assegurar continuidade educacional mesmo em cenários de crise climática, garantindo o direito de aprender em qualquer circunstância e apoiando estados e municípios no fortalecimento da equidade no ensino.

Fonte: Ministério da Educação

Novo sistema nacional de avaliação vai qualificar a Educação Profissional e Tecnológica (EPT)

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio do Decreto nº 12.603/2025, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept), que será coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O objetivo é avaliar a qualidade das instituições e cursos de EPT, alinhando a formação às demandas sociais e do mercado de trabalho.

Entre as atribuições do Inep estão:

• Coordenar a implementação e o desenvolvimento do sistema de avaliação;

• Produzir estudos e análises metodológicas para qualificar a oferta de cursos;

• Orientar as instituições formadoras sobre diretrizes nacionais e aplicação do Sinaept.

O sistema integra a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), que busca:

• Ampliar a rede de instituições e cursos de EPT;

• Garantir acesso equitativo, permanência e êxito dos estudantes;

• Elevar a qualidade da formação profissional;

• Estimular a participação do setor produtivo na formação;

• Promover inclusão social, inovação e inserção socioprodutiva;

• Integrar-se a áreas estratégicas como ciência e tecnologia, emprego e renda, saúde, cultura e sustentabilidade.

A criação do Sinaept representa um passo estratégico para o fortalecimento da educação profissional no Brasil, assegurando que a expansão da rede seja acompanhada por avaliação de qualidade, equidade e impacto social.

Fonte: Ministério da Educação